Da reportagem do Tudorondonia

O desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que a suplente Carmivalda Gomes dos Santos Gon seja empossada na vaga hoje ocupada pelo deputado estadual César Licório na Assembleia Legislativa de Rondônia.

A posse deve ocorrer na manhã desta quinta-feira. O Tribunal de Justiça de Rondônia já encaminhou, nesta quarta-feira, ofício ao presidente da Assembleia, José Hermínio Coelho, comunicando a concessão da liminar para dar posse à suplente na vaga ocupada por Licório. O mandado de segurança foi impetrado pelo Diretório regional do PRP, que reivindicou a vaga do deputado Adriano Boiadeiro, afastado por 180 dias por quebra de decoro parlamentar. No lugar de boiadeiro havia assumido Licório, mas, como trocou de partido, a justiça entendeu que a vaga pertence à Carmivalda.

O mandado de segurança impetrado pelo Partido Republicano Progressista (PRP) foi contra ato do presidente da Assembleia Legislativa que empossou, no dia 9 deste mês, César Licório como deputado suplente na vaga deixada pelo parlamentar Adriano Boiadeiro.

Segundo o PRP, a vaga não pode ser preenchida pelo empossado César Licório porque este se desfilou do partido no qual fora eleito, o que ocorreu em setembro de 2013, estando, atualmente, filiado ao PSL – Partido Social Liberal-,situação que foi levada ao conhecimento do presidente da Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano.
O PRP sustentou que mandato não pertence ao candidato, mas sim ao partido, por isso, no período da vacância do mandado do deputado afastado, quem deve assumir é a suplente do partido do deputado afastado, ou seja, Carmivalda dos Santos, que sucede na ordem de colocação.