Em 2016, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre destinou mais de R$ 80 milhões para a sociedade nos dois estados da região Norte do país.

As destinações contemplaram projetos e ações sociais, institucionais e comunitárias. 

O valor das destinações feitas pelo MPT, com homologação da Justiça do Trabalho, representa quase 40 vezes mais que as despesas para funcionamento do MPT em Rondônia e Acre, cujo custeio é da ordem de R$ 1.9 milhão por ano, para funcionamento das 3 unidades sitiadas em Porto Velho, Ji-Paraná e Rio Branco.

Entre os acordos que resultaram na destinação de valores pelo MPT neste ano de 2016 destacam-se: o acordo com Estado do Acre que destinou R$ 65 milhões para a sociedade acreana, cuja população feminina terá, em breve, à disposição, uma unidade do Hospital do Câncer de Barretos; duas carretas do mesmo hospital para atendimento móvel. Do acordo firmado entre o MPT e o Governo do Acre, já foi liberada a primeira parcela no valor de R$ 20 milhões para atender a projetos da Segurança Pública estadual e ao GAECO (do Ministério Público do Estado do Acre) para ações de combate à corrupção.

Em Rondônia, o Hospital beneficente Santa Marcelina inaugurou uma nova oficina ortopédica cujas obras de construção foram pagas com recursos de destinação feita pelo MPT no valor R$ 1,5 milhão. No Km 1 da BR 364, no Portal da Amazônia, como é conhecida a região de entrada no estado de Rondônia, na divisa com o Matogrosso, a Polícia Rodoviária Federal inaugurou, durante audiência pública realizada no local, uma cobertura do Posto de Fiscalização e da sede da Delegacia da PRF, com área de 1.330 metros quadrados, cuja obra custou 272.910,00 mil reais.

Em Porto Velho, no primeiro semestre, estudante da rede pública de ensino ganhou do MPT uma bolsa de estudos para cursar Medicina em faculdade particular, com toda a graduação paga, resultado da conversão de multa no valor de R$ 450 mil. Outras bolsas de estudo também foram destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, para obter qualificação profissional em cursos técnicos. Foram R$ 30 mil destinados a essa finalidade.

Depois de contemplar o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia com um helicóptero, o MPT destinou mais de R$ 500 mil, convertidos em processo de execução, ao Grupamento de Operações Aéreas (GOA) da Policia Militar, que adquiriucaminhão-tanque a ser utilizado no abastecimento de arenovas em bases mais próximas dos locais de operação, em substituição ao sistema de abastecimento feito em vasilhames transportados em caçambas de veículos utilitários, cujo transporte expunha seus ocupantes a riscos de acidentes fatais. E para a compra de equipamentos de proteção individual pelos militares do grupamento.

O MPT em Rondônia também entregou em 2016 ao Corpo de Bombeiros um helicóptero, no valor aproximado de R$ 1,4 milhão, para resgate de pessoas em locais de dificil acesso no interior de Rondônia, onde o socorro médico a vitimas ou a remoção de pessoas enfermas para um centro urbano, em alguns casos, se não for feito a tempo, pode levar o paciente inclusive a óbito.

Várias outras destinações em benefício da sociedade foram realizadas em 2016, como: a compra de jogos de uniformes para projetos de associações comunitárias de bairros com população de baixa renda, equipamentos para APAE, Centro do Menor, veículos e equipamentos para Conselhos Tutelares, consultas médicas pediátricas para crianças carentes de Porto Velho em hospital particular.

Destaca-se ainda a destinação de UTI Aérea para outra aeronave do Corpo de Bombeiros em Rondônia, no valor aproximado de R$ 250 mil, para transporte de pacientes da capital e interior do Estado, para hospitais de maior porte em situações de urgência e emergência.

 

SINTESE DE AÇÕES REALIZADAS NAS UNIDADES DO MPT EM RONDÔNIA E ACRE EM 2016

 

Retrospectiva 2016

JANEIRO

Colégio de Procuradores do reúne-se na sede, em Porto Velho, para traçar metas de desempenho institucional para cumprir no ano de 2016.

 

FEVEREIRO

MPT, Governo Federal e Estado do Acre firmam acordo na Justiça do Trabalho para promover políticas públicas para imigrantes e refugiados.

 

MARÇO

Com mediação do MPT, Sociedade de Portos firma acordo para pagar adicional a trabalhadores avulsos.

Construtora firma TAC perante o MPT para adotar medidas de prevenção de incêndios e adequar meio ambiente de trabalho.

Ex-prefeito de Nova Mamoré, Rondônia, pagará multa de R$ 200 mil por ter contratado servidores sem concurso público durante sua gestão. Acordo firmado entre o MPT e o ex-prefeito na Justiça do Trabalho foi o primeiro ocorrido em audiência realizada por meio de videoconferência.

MPT prestigia abertura da 3ª Conferência de Direitos Humanos em Porto Velho.Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre diz que “é preciso levar direitos sociais e constitucionais e humanos a quem encontra-se na informalidade no mercado de trabalho

Dia Internacional da Mulher é lembrado na sede do MPT em Rondônia e Acre. homenageadas recebem Cartão personalizado e agenda institucional.

Acordo judicial em ação movida pelo MPT beneficia comunidade atendida pela Escola Santa Marcelina, no Embratel. Projeto apresentado pela escola para ampliar e reformar auditório utilizado para os eventos estudantis e da comunidade do bairro Embratel foi contemplado com R$ 178 mil

Município firma TAC perante o MPT para corrigir conduta e implementar e manter Programas Ambientais de proteção a trabalhadores. Multas fixadas no Termo de Ajuste de Conduta para a hipótese de o Município não cumprir obrigações assumidas variam de R$ 20 mil a R$ 140 mil.

Operador de draga utilizada na garimpagem de ouro firma TAC para abster-se de explorar trabalho infantil. Termo de ajuste de conduta é resultado da ação do Ministério Público do Trabalho – MPT durante a “Operação Azougue” realizada por vários órgãos de fiscalização e coordenada pela Polícia Militar.

 

ABRIL

Madeireira firma TAC com MPT para corrigir irregularidades que expõem trabalhador a risco de acidentes. A multa em caso de não cumprir as obrigações contidas no termo de ajuste de conduta pode chegar a R$ 42 mil.

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho: MPT apoia e participa de evento promovido pelo CEREST. No auditório do IFRO, o Ministério Público do Trabalho, o TRT, INSS, Ouvidoria, CIST, FIERO, SESAU fazem uma reflexão sobre a segurança e a saúde no trabalho em Rondônia.

MPT converte multa de TAC em doação de uniformes Projeto Capoeira na Comunidade. Quase 100 conjuntos de camisetas e calças serão doados à entidade beneficiada pela empresa compromissada perante o Ministério Público do Trabalho  (*)

MPT participa de ação comunitária: Projeto TRT Comunidade para receber denúncias e prestar atendimento ao público. Casos de trabalho infantil, jornada extenuante de trabalho, prática de assédio moral no ambiente de trabalho e trabalho assemelhado ao de escravo devem ser denunciados à equipe que estará no atendimento.

MPT converte multa por descumprimento de TAC em bolsa integral de estudo de quase meio milhão de reais para custear curso de Medicina a estudante rondoniense da rede pública. Agraciado com a bolsa no curso de Medicina foi aprovado em exames de seleção em 10 faculdades. (*)

Empregador rural firma TAC perante o MPT para cumprir obrigações sob pena de pagar multa de 10 a 90 mil reais. Termo impõe ao empregador pagar aos seus trabalhadores férias, 13º salário; a fornecer equipamento de proteção individual ou coletivo de trabalho entre outras obrigações a cumprir.

Pecuarista autuado pelo MPT em operação de Grupo Móvel firma TAC no Acre. Observar as exigências quanto a disponibilização e manutenção de alojamento, cozinha, banheiros, não utilização de embalagens vazias entre outras são obrigações a cumprir previstas no termo firmado perante o MPT.

Madeireira firma TAC com MPT para corrigir irregularidades que expõem trabalhador a risco de acidentes.

Abatedouro firma TAC perante o MPT para não contratar menor de idade e assinar CTPS dos empregados. Fiscalização encontra estrangeiros trabalhando na empresa sem carteira assinada e recebendo pagamento na moeda do seu país de origem e não em Real.

Acordo em Ação Civil Pública movida pelo MPT beneficia Centro de Menor em Porto Velho. Durante um ano a entidade beneficiada receberá gêneros alimentícios entregues pela empresa acionada na Justiça do Trabalho por não cumprir obrigações trabalhistas.

MPT em Rondônia procura trabalhadores com crédito a receber em Ação Civil Coletiva. Os beneficiados com a ação movida pelo MPT na Justiça do Trabalho em Rondônia no ano de 2005 não foram localizados nos endereços ou pelos telefones de contato contidos nos autos

Pessoas com deficiência: MPT realiza audiência pública para notificar e sensibilizar empresas no Acre. Procurador do Trabalho diz a empresários que contratação de pessoas com deficiência “não deve ser só por questão legal, mas de humanidade”.

MPT, MPE e TRT reúnem-se com governador do Estado de Rondônia para tratar sobre combate ao trabalho infantil rural. Proposta de cooperação técnica apresentada é mobilizar as secretarias estaduais nas ações a serem desenvolvidas na capital e municípios.

 

MAIO

Reunião define últimos detalhes para assinatura de termo de cooperação para o combate ao trabalho infantil no meio rural. Documento deverá ser assinado em solenidade em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil a ser realizada na sede do MP-RO

Audiência Pública no MPT reúne as maiores empresas de Porto Velho que não cumprem cota de aprendizagem. Evento faz parte da Semana Nacional de Aprendizagem que acontece em todo o País no período de 2 a 6 deste mês de maio

Procuradora do MPT diz que novas formas de escravidão no Brasil “atingem não só a liberdade do trabalhador, mas, também, a dignidade da pessoa humana”. A afirmação foi feita em Painel na Escola do Legislativo de Rondônia em evento alusivo à Semana do Trabalhador.

Trabalho infantil: MPT, MPE, TRT, entes públicos. agentes financeiros e entidades setoriais reúnem-se para tratar sobre termo de políticas públicas.

Em TAC firmado perante o MPT, empresa se compromete a não permitir prática de assédio moral a empregados. Multa que a empresa pagará em caso de não cumprir as obrigações assumidas no termo de ajuste de conduta varia de 5 mil a 50 mil

Fazenda firma TAC perante o MPT e se compromete a não contratar trabalhador com idade inferior a 18 anos para serviços insalubres, penosos ou perigosos. O fazendeiro (empregador) terá de cumprir 33 obrigações sobe pena de pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 165 mil.

MPT e Justiça do Trabalho doam caminhão-tanque para abastecimento de aeronaves do Núcleo de Operações Aéreas do Estado de Rondônia. Acordo judicial de quase meio milhão de reais permitiu a compra do veículo especial.

MPT processa Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) na Justiça do Trabalho por fraude na contratação de empregados públicos. Processo judicial prevê multa de mais de R$ 5 milhões pela ausência de realização de concurso público na companhia.

TAC firmado perante o MPT proíbe trabalho de menor de idade em Auto Elétrica. Multa varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil em caso de não serem cumpridas as obrigações pactuadas.

Procuradora do MPT fala sobre responsabilidade objetiva e solidária em caso de acidente de trabalho.Tema foi abordado em ciclo de palestra promovido pelo SRTE, com parceria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, no Acre.

Audiência pública na Semana Nacional da Aprendizagem. MPT orienta empresas e órgãos públicos de Rondônia sobre as consequências sociais e jurídicas em caso de não cumprimento das cotas de contratação de aprendizes.

 

JUNHO

Alterações no CPC e impactos na atuação do MPT. ESMPU ministra curso em Porto Velho. Atividade acadêmica foi dirigida a Procuradores do Trabalho e servidores que atuam na área do Direito no MPT e Tribunal Regional do Trabalho e teve transmissão para 11 capitais de Estado e 12 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Decisão Judicial em ação movida pelo MPT dá prazo para Sociedade mantenedora da FIMCA contratar empregados com deficiência. Multa por não cumprir a decisão da Justiça do Trabalho foi fixada em 100 mil reais por empregado que faltar para o integral cumprimento da cota.

Justiça do Trabalho concede tutela antecipada requerida pelo MPT para que EUCATUR cesse a prática de violações à saúde e segurança dos seus trabalhadores. Multa para o caso de a empresa não cumprir as obrigações foi fixada em 1 milhão de reais.

Justiça concede tutela de urgência requerida pelo MPT para ilícitos trabalhistas em empresa da AMBEV. Multas impostas variam de 5 mil reais a 30 mil reais por obrigação ou conjunto de obrigações que deixarem de ser cumpridas

MPT participa de ação alusiva ao Dia de Combate ao Trabalho Infantil em escola no entorno do lixão da Vila Princesa. Crianças receberam kits com material escolar e participaram de oficinas lúdicas orientadas por voluntários mobilizados pela rede de enfrentamento ao trabalho infantil coordenada pelo FEPETI/RO.

 

JULHO

MPT processa Município de Porto Velho na Justiça do Trabalho devido às péssimas condições de higiene e segurança nas unidades de saúde. Secretaria de Saúde não vem cumprindo a legislação de proteção dos trabalhadores em unidades hospitalares há 10 anos.

MPT em Rondônia e Acre: Procuradores do Trabalho participam de semana de ambientação.

Novos gestores assumem cargos de procuradores chefes substitutos no MPT em Rondônia e Acre.

MPT e TRT revertem R$ 1,5 milhão de multa ao hospital beneficente Santa Marcelina para construção de nova oficina ortopédica (*)

Empresa Municipal de Urbanização firma TAC com o MPT e pode pagar até R$ 585 mil em multa por descumprimento de obrigações.

MPT oficia ao MP estadual para que Poder Público construa escola rural e trabalhador possa permanecer no campo.

Fazendeiro firma TAC perante o MPT para não expor trabalhadores a riscos de contaminação por agrotóxicos.

Remoção de procuradores altera composição de membros nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Rondônia. Remoções ocorreram com o ingresso de novos Procuradores do Trabalho aprovados no décimo nono concurso promovido pelo MPT.

Empresa do ramo de transporte firma TAC perante o MPT para pagar salário em dia e garantir outros direitos a trabalhadores.

Prestadora de serviços compromete-se perante o MPT a ajustar conduta e assinar carteira de trabalho de empregados.

 

AGOSTO

Procuradores do Trabalho em Rondônia e Acre têm vitaliciamento confirmado. Após aprovação no estágio probatório, os Procuradores do Trabalho passam a ser detentores da garantia constitucional da vitaliciedade;

Procuradora do Trabalho participa de debates na Câmara Municipal de Porto Velho sobre aspectos legais e restrições contidas em lei municipal para regular o exercício da profissão de bombeiro civil.

Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre firma TAC perante o MPT para não coagir trabalhadores. ​

 

SETEMBRO

MPT notifica Município de Porto Velho para regularizar condições de trabalho dos Conselhos Tutelares.

Trabalho infantil no campo: MPT, MPE/RO, Justiça do Trabalho e Estado de Rondônia instituem comitê para erradicação

Calderaria a serviço da Usina de Jirau e de grandes empresas firma TAC para pagar trabalhadores e cumprir outras obrigações legais

MPT participa de Reunião Técnica sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Encontro foi organizado pelo Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NEGUR), com o objetivo de sensibilizar os profissionais de segurança e saúde no trabalho,

Justiça do Trabalho condena SESI, FIERO, SENAI e IEL a pagar R$ 100 mil em dano moral coletivo em ação movida pelo MPT.

MPT contempla mulheres vítimas de violência ou em situações de vulnerabilidades com bolsas de estudo em cursos profissionalizantes. Os cursos são Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Segurança do Trabalho. (*)

Com participação do MPT, Comitê Gestor reúne-se na SEAS para traçar metas de trabalho voltadas ao combate ao trabalho infantil rural, vulnerabilidades sociais e educacionais.

 

OUTUBRO

Projeto Criança na Praça tem encerramento acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre.

MPT participa de debate em curso de capacitação em gestão sindical. Com a finalidade de promover aprimoramento teórico e prático de dirigentes sindicais, evento foi promovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Ao julgar recurso em ação civil pública movida pelo MPT, 2ª Turma do TRT-14 decide manter condenação da Hermasa Navegações em R$ 1 milhão.

Dia do Servidor Público é lembrado com palestras, apresentação artística e ginástica laboral no MPT em Rondônia e Acre.

 

NOVEMBRO

MPT, Município de Rio Branco e Limpebras firmam acordo na Justiça do Trabalho para evitar garis pendurados nos caminhões de lixo.

Distribuidora de Alimentos firma TAC perante o MPT para elaborar e implementar programas de controle médico e de prevenção de riscos ambientais.

APAE e Casa do Ancião recebem doações propostas pelo MPT em Rondônia. Entidades foram beneficiadas com a conversão de multa no importe de R$ 15 mil por descumprimento de TAC – Termo de Ajuste de Conduta.

“O Direito em tempos de crise” em debate no I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas.Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre debate sobre “A tutela coletiva do Direito do Trabalho frente as propostas e medidas reformistas constitucionais, legislativas e jurisprudenciais”.

Equipe do MPT atua na 10ª edição do TRT na Comunidade. Na ação comunitária, analistas, técnicos e assessores esclarecem dúvidas e encaminham casos conforme competências

 

DEZEMBRO

MPT em Rondônia e Acre é homenageado pela ABIN. Procurador-Chefe recebeu a outorga Distinção da Inteligência Brasileira da Agência Brasileira de Inteligência.

Liberados pela Justiça do Trabalho parcela de R$ 20 milhões do acordo entre MPT e Governo do Acre. Dinheiro será aplicado em projetos da Secretaria de Segurança do Acre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)

MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 31 milhões para a construção de unidade do Hospital de Câncer de Barretos no Acre.

MPT homenageado com “Medalha do Mérito Governador Coronel Jorge Teixeira“. Comenda foi entregue à Procuradora do Trabalho, Adriana Maria Silva, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Estado

Unidade do Hospital de Barretos a ser construído com recursos de acordo firmado com o MPT prevê atendimento anual de 44 mil mulheres

 

Um Mundo Sem Trabalho Infantil tem exposição itinerante na sede do MPT.

Procuradoria do MPT em Rondônia e Acre recebe novos servidores vindos do Ministério Público Federal. Os serventuários foram removidos, por concurso, das Procuradorias da República, em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.

MPT e TRT entregam ao Hospital Santa Marcelina nova oficina ortopédica. Prédio com mais de 659 metros quadrados de área construída foi edificado com recursos da ordem de R1,5 milhão de reais obtidos em processo de execução movido pelo MPT e permitirá aperfeiçoamento no atendimento à população e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais de ortopedia.

TRT da 14ª Região empossa novos dirigentes em solenidade com participação do MPT. Cerimônia contou com a presença da Vice Procuradora Geral do Trabalho, Cristina Brasiliano. Presidente e Vice foram saudados pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Marcos G. Cutrim.

MPT em Rondônia inicia implantação do projeto nacional Resgate a Infância no Município de Vilhena.Projeto objetiva promover educação, aprendizagem e políticas públicas em municípios que recebem financiamento do Governo Federal para erradicação do trabalho infantil e apresentam os piores índices de trabalho infantil.

MPT e TRT realizam audiência pública na qual entregam à Polícia Rodoviária Federal obra custeada com recursos de processo de execução. Posto de Fiscalização e sede da Delegacia PRF em Vilhena, na devisa do Estado de Rondônia com Matogrosso, ganham área coberta de 1.338 metros quadrados. Construção custou R$ 272.910,00 e está localizada no quilômetro 1 da BR 364. 

 
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