A ausência de um representante das Forças Armadas na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir a segurança na fronteira entre Rondônia, no Brasil, e Guayaramerín, cidade do departamento de Beni, na Bolívia, foi muito criticada por quem participou do evento realizado na última quinta-feira, 17.

O deputado estadual Neidson Soares, o “Dr. Neidson” (PMN), autor do Requerimento que propôs a realização da audiência pública, afirmou que a fronteira Brasil-Bolívia, por causa da situação de abandono que se encontra, é hoje um corredor de fácil acesso para o transporte de contrabandos e tráfico de drogas.

O parlamentar lembrou ainda que a extensão da fronteira entre o Estado e a Bolívia é de 1.342 quilômetros e precisa ser guarnecida pelas forças de segurança do Estado e da União. Essa, para ele, é uma medida necessária para coibir a ação de traficantes e contrabandistas nesse território aberto.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a lei complementar nº 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e emprego das Forças Armadas. Em seu Artigo 16-A, a lei diz que cabe as Forças Armadas atuar com ações preventivas e repressivas, nas fronteiras terrestre e marítimas e nos rios.

“A norma é clara, por isso que cobramos uma ação efetiva das Forças Armadas, em conjunto com outros órgãos de segurança, para a realização de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves para, senão evitar, pelo menos dificultar esse tipo de crime na fronteira”, frisou o deputado.

Na audiência pública, o parlamentar fez questão de enfatizar que na reunião com o Comitê de Fronteira, prevista para ser realizada em Guajará-Mirim, no próximo dia 24, as Forças Armadas se faça presente para discutir o assunto e apresentar sugestões e propostas.

Represente da sociedade civil, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim (ACISGM), Delny Cavalcante, apresentou um relatório e sugestões, entre elas a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública de Guajará-Mirim (GGISP), um grupo de trabalho para tratar da questão.

Cavalcante explicou que o GGISP seria composto por representantes de segurança como as polícias Militar e Civil instaladas no município, órgãos das administrações federal, estadual e municipal. A intenção é que os trabalhos do Gabinete de Gestão Integrada inicie imediatamente após a sua instalação.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim também sugeriu na audiência pública a implantação do Conselho Comunitário Independente de Segurança Pública (CCISP), que seria composto por representantes de entidades da sociedade civil organizada e também do município.

Foi proposto também presidente da ACISGM, a criação de uma força tarefa emergencial para atuar na região, de uma zona primária aduaneira, de um canal de navegação obrigatório, ocupação dos portos clandestinos, Polícia Naval 24 horas, ativação do porto da Polícia Federal, entre outras.

O gerente de Fronteira da  Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tenente-coronel André Luiz Glanert, destacou as ações executadas pelo Estado nos últimos anos e afirmou que em Rondônia a faixa de fronteira compreende 27 municípios, ou seja, mais da metade do Estado.

Além das políticas de segurança adotadas pelo Governo do Estado para atender a demanda da sociedade na região de fronteira, o representante da Sesdec destacou também a falta de efetivo como a principal dificuldade enfrentada nos últimos anos pelos órgãos de segurança, seja estadual, municipal ou federal.

Estiveram presente na audiência pública o Delegacia da Receita Federal (RF) em Rondônia, Leonardo Penhaki; o defensor público do Estado, Vitor Hugo; o diretor-geral da Polícia Civil, Elizeu Muller, entre outras autoridades convidadas para o evento.