Elaine Maia



Na manhã desta quarta-feira (28) os deputados estaduais se reuniram extraordinariamente, atendendo convocação do Poder Executivo, e apreciaram 16 mensagens, entre elas o Projeto de lei que reorganiza a remuneração dos militares do Estado de Rondônia. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações  e visa reorganizar a remuneração dos militares de Rondônia e ao mesmo tempo valorizar a remuneração no momento das promoções das praças com maior achatamento salarial.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD),  apresentou emenda ao projeto. No Artigo 4º fica definido que o servidor militar estadual, por necessidade imperiosa de serviço, poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo governador mediante Decreto Estadual; no Artigo 5º consideram-se também extraordinárias as horas de trabalho realizadas além das normais, estabelecidas pelas escalas ordinárias, para o respectivo posto ou graduação da carreira a que pertence; no Artigo 6º fica definido que pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito a remuneração, em pecúnia; no 7º Artigo o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho, calculado sob o soldo de cada posto e graduação respectivo.

De acordo com o Comandante Geral da Policia Militar, coronel Fernando Prettz, essa reorganização salarial está colocando todas os praças com a remuneração acima da média nacional.  Rondônia fica entre os dez melhores salários do Brasil. Defendeu ainda que sempre foi um anseio dos soldados ter o salário novamente equiparado ao do Policial Civil, e que pela primeira vez, desde 2002, os soldados terão essa equiparação.

Para os deputados estaduais o momento é de reconhecimento a categoria. Uma forma de fazer justiça com os profissionais que são responsáveis pela segurança das famílias em todo estado de Rondônia.