Carlos Neves

A Assembleia Legislativa aprovou a recomposição salarial no percentual de 5,87% para os servidores do Poder Judiciário de Rondônia. A concessão dos parlamentares aconteceu em sessão plenária e o efeito financeiro passa a valer a partir de 1º de maio de 2015, conforme projeto de lei subscrito pelo desembargador Rowilson Teixeira, presidente do Tribunal de Justiça, e que foi relatado favoravelmente pelo deputado Adelino Follador (DEM).

Ao esclarecer aos deputados que o anteprojeto de Lei Complementar que concede aos servidores ativos (efetivos e comissionados) e inativos do Poder Judiciário recomposição salarial foi aprovado em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 23 de março de 2015, o desembargador Rowilson Teixeira cita que foi estabelecida no mesmo percentual de atualização utilizado para revisão aplicada no exercício de 2014, “índice este abaixo da inflação apurada, que, conforme relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), denominado Sistema Nacional de índices de Preço ao Consumidor (SNIPC), foi de 6,41%”.

O relator Adelino Follador (DEM) disse que os deputados estavam atendendo ao pedido dos servidores do Judiciário. Observou que há disponibilidade de recursos no orçamento do Judiciário e que o percentual de 5,87% foi o mesmo concedido neste ano aos servidores do Tribunal de Contas do Estado, também aprovado pela Casa de Leis. A deputada Lúcia Tereza (PP) destacou que o aumento é justo. “Os servidores merecem essa correção. Além disso, o Poder Judiciário tem orçamento próprio e justificou a disponibilidade de recursos. Portanto, apreciamos o projeto de forma célere”. O deputado Cleiton Roque (PSB) também elogiou a concessão da recomposição salarial ao Judiciário.

O deputado Hermínio Coelho (PSD) considerou justa a recomposição salarial. Elogiou a atitude do desembargador Rowilson Teixeira, presidente do Tribunal de Justiça, porque “não acatou o pedido do governador Confúcio Moura para que ninguém concedesse aumento salarial neste momento”. O deputado Saulo Moreira foi enfático ao falar que “os servidores do Judiciário mereciam uma correção bem maior. Não há possibilidade agora, mas este projeto tem meu total apoio, pois também integro com muito orgulho o quadro de servidores do Judiciário de Rondônia”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), disse que a Assembleia Legislativa não estava aprovando aumento salarial, mas recompondo perdas salariais aos servidores do Judiciário. “Essa recomposição, no mesmo percentual, também já foi concedida aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Participamos de uma reunião com todos os representantes dos Poderes e ficou acordado que aumento salarial às demais categorias, devido à arrecadação do Estado, só se pode pensar a partir do mês de junho”.

O parlamentar disse que a situação da Assembleia é diferente porque foi aprovado Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e que, devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da tabela, que deveria ser em março, foi transferida para junho. “Pedimos 90 dias ao Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindler) e nos foi concedido. No caso do Judiciário há sobra e a recomposição é justa aos servidores”, afirmou Maurão de Carvalho ao observar que o desembargador Rowilson Teixeira explicou que a disponibilidade orçamentária para a despesa consta do orçamento autorizado por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº3.497/2014, para o exercício de 2015, com previsão estimada em R$ 13,26 milhões para a revisão salarial de 5,87% dos servidores, a partir do mês de maio do corrente ano.