06/01/2017 - 11h15min - Atualizado em 06/01/2017 - 11h15min

CACB  considera uma “frustração” o Refis do governo Temer

A Medida Provisória 766 vai deixar a grande maioria das empresas fora da possibilidade de negociação das dívidas tributárias e manter o cadastro ruim.

         O Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela MP 766, publicada nesta quinta-feira (05) no Diário Oficial da União, foi considerado “decepcionante” pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro. “O PRT deixa de fora as micro e pequenas empresas, as de lucro presumido e até as grandes”, diz. Ele enfatizou que também “frustra as expectativas das empresas, das entidades empresariais que reivindicavam um Refis mais amplo, capaz de limpar o cadastro das empresas inviabilizando suas retomadas”.

         A CACB apostava na proposta do deputado Alfredo Kaefer, relator do Projeto de Lei 3377 de 2015, mais abrangente.  “A MP 766 é uma visão pura da autoridade fiscal, sem qualquer chance de recuperação por parte das empresas que estão com dívidas tributárias”. Um dos exemplos citados pelo presidente da CACB é a impossibilidade de provar prejuízo fiscal por parte das MPES e as de regime de lucro presumido. “Estas empresas têm prejuízo contábil e não fiscal. Só as grandes tem prejuízo fiscal”, lembra Pinheiro.

         Outro ponto é a ausência de desconto sobre multas e juros. “Grande parte dos débitos está inflada com juros e multas” (a proposta do deputado Kaefer, considera uma redução de até 90% no valor das multas e juros). Também o prazo foi criticado pelo presidente da CACB. “A parcela do pagamento precisa caber no caixa das empresas,  caso contrário, não é possível o Refis”.

         As garantias para renegociação também estão fora da realidade para a CACB. “Não fazem sentido as exigências”. A CACB vai solicitar, ao relator do PL 3377, deputado Alfredo  Kaefer, emendas para aproximar o Programa de Regularização Tributária da proposta que as empresas precisam, com mais prazo para negociar, menos exigências e mais realista. “Só assim, as MPES e grande parte das empresas regidas pelo sistema de lucro presumido, poderão renegociar, limpar seu cadastro, refazer seu caixa e retomar seu crescimento”, conclui.

 

Neusa Galli Fróes
Jornalista


 

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 17:15:00

Deputado Lúcio Mosquini recorre ao presidente Temer

Mosquini considera um "duro golpe" na agricultura rondoniense a importação de café do Vietnã e outros países asiáticos, se autorizada pelo Ministério da Agricultura.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 17:10:00

Mariana Carvalho destina recursos para  saúde

Em documento encaminhado ao prefeito Hildon Chaves (PSDB), a congressista detalha onde serão aplicados os investimentos.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 17:04:00

Cleiton Roque disponibiliza R$ 40 mil para programa de Guarda Mirim em Pimenta

Em reunião com demais autoridades, foram discutidos os problemas e soluções para a segurança pública do município.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:58:00

Lazinho repudia redução de imposto para importação de café

Medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e aprovada pela Gecex.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:54:00

Laerte reclama da falta de perícias médicas em Ji-Paraná

Aproximadamente 500 pessoas são encaminhadas para atendimento em Porto Velho devido a falta da tecnologia.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:52:00

Airton Gurgacz ressalta questão da violência contra escolas em Ji-Paraná

Parlamentar destacou reunião ocorrida na cidade para encontrar solução contra vandalismo.

GERAL | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:49:00

Prefeito anuncia criação de órgão para cuidar dos gastos públicos

Medida vai gerar economia e melhor qualidade dos serviços prestados à população.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:43:00

DER atende Jean Oliveira e começa recuperação da Linha 47,5

Centenas de famílias de produtores são beneficiadas a pedido do parlamentar.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:35:00

Aélcio da TV faz parceria com Semed para construção de salas de aulas em escolas da capital

Atualmente Prefeitura de Porto Velho paga em média R$ 7 milhões por ano em alugueis de escolas e creches.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:29:00

Deputado Lazinho cobra conclusão da sede da Unisp em Jaru

Garantia é de que a obra será entregue no segundo semestre deste ano.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:25:00

Anderson do Singeperon apóia projetos de capacitação a servidores

Parlamentar ajudará a viabilizar a especialização lato sensu em Gestão Penitenciária.

GERAL | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:21:00

Eletrobras Eletronorte abre inscrições para Programa de Estágio 2017

Para jornada de 4h diárias e 20h semanais o estagiário de nível médio/nível médio técnico profissionalizante terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 354,64...

GERAL | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:09:00

Incra/RO faz chamada pública a servidores da transposição

A chamada é para os servidores transpostos que tenham interesse em atuar no órgão.

GERAL | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:02:00

RESPONSABILIDADE FISCAL- Prefeito de Porto Velho mostra preocupações a conselheiros do Tribunal de Contas

Perspectivas sobre crescimento da folha e das despesas do Ipam foramdois exemplos relatados.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 15:55:00

Cleiton Roque provoca debate sobre segurança pública

O aumento de efetivo para as polícias Militar e Civil foram demandas apresentadas.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2017 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com