29/06/2011 - 17h08min - Atualizado em 29/06/2011 - 17h08min

Cinco mil professores terão redução de salário em Rondônia

Alguns professores terão seu salarário reduzido em até mil reais. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que declarou inconstitucional uma Lei sobre salários da educação.

Mais de três mil professores estaduais estão prejudicados e perderão parte de seus salários, em decorrência de ação judicial inconseqüente do Sintero. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valter Araújo (PTB), durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29). Parlamentares criticaram as gestões do diretor de Recursos Humanos da Sead, da secretária-adjunta de Administração e da procuradora geral-adjunta do Estado, por atuarem sistematicamente de forma a prejudicar os servidores, a exemplo de casos envolvendo policiais civis, militares e agora os professores.

O deputado Valter Araújo manifestou sua preocupação com relação a recente decisão do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional parte da Lei 420, referente ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores da Educação, e desta forma, acabando com o sistema de mudança de nível dos professores.

Para o deputado, o caso é grave, pois artigos da Lei 420/2008, que trata do PCCS dos funcionários da educação, foram considerados inconstitucional, graças a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Rondônia-Sintero. “O Sintero entrou na justiça contra o governo e a Assembléia Legislativa, alegando uma série de questões, e dentre estas, a forma de mudança de nível dos professores”, declarou.

O processo foi julgado pelo juiz de direito Francisco Prestello que admitiu em sua sentença a inconstitucionalidade de parte da lei e remeteu ao pleno do Tribunal de Justiça, que julgou inconstitucional artigos do PCCS da Educação, no tocante a parte que regula a forma de promoção, confirmando a decisão do magistrado.

De acordo com o deputado Valter Araújo, são mais de 3.500 professores atingidos pela medida, que amargarão a redução salarial por mudança de nível. No caso do nível 1 para o nível 2 calcula-se uma perda de R$ 1.000,00 e do nível 2 para o nível 3, cerca de R$ 500,00. Explicou ele, que o desconto terá que ser feito para cumprimento da decisão judicial.

Em aparte, o deputado Neodi Carlos (PSDC), criticou a ação do Sintero, que ao invés de ajudar acabou mesmo foi prejudicando os servidores e que poderá provocar um colapso no setor educacional. Já a deputada estadual Epifânia Barbosa (PT) lamentou que os trabalhadores tenham se esforçado em busca de suas qualificações, através de graduação de nível superior, e agora não possam desfrutar desta conquista, mas salientou que o governo do Estado pode perfeitamente reverter esta situação.

Críticas a Sead

Ainda durante pronunciamento, o deputado Valter Araujo criticou as ações do diretor de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Administração que em conjunto com a procuradora geral-adjunta do Estado, segundo o parlamentar, estão atuando sistematicamente de forma a prejudicar o funcionalismo público, buscando “chifre em cabeça de cavalo”, e ao invés de resolver demandas, atuam no sentido de criar mais problemas para o Governo Estadual.

Complementou o presidente da Assembleia, que o diretor do RH da Sead, vem agindo no sentido de retirar vantagens e gratificações de professores por titulação, despachando os processos com cópia de decisão judicial de primeira instância. “Parece que ele trabalha em favor do caos e já está criando dificuldades também para os policiais civis e militares”, disse o parlamentar.

O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB), em aparte, aventou a possibilidade até mesmo dos professores serem mais penalizados, perdendo além da redução salarial, e ainda serem obrigados a devolver dinheiro recebido proveniente desta progressão. O parlamentar também se manifestou a respeito da conduta da secretária-adjunta da Sead, psicóloga Carla Mitsue Ito, pois sempre que aparece notícias envolvendo seu nome, são em casos graves.

Ainda de acordo com Jesualdo Pires a secretaria-adjunta da Sead já deveria ter sido afastada do governo, diante das denúncias de que teria falsificado documentos oficiais, para respaldar sua eventual adesão ao programa de transposição para os quadro da União, apesar de ter rompido vinculo contratual com o Estado há mais de oito anos. Carla Mitsue Ito ocupa pela primeira vez um cargo público, e anteriormente atuava na iniciativa privada através da empresa Banco de Gente no recrutamento e seleção de pessoal para empresas.

Valter Araújo disse que o diretor do RH que segundo notícias é namorado ou marido da procuradora adjunta da PGE, junto com esta autoridade, estão provocando o caos. Com relação a psicóloga Carla Mitseu, disse o presidente da Ale: “a secretária-adjunta da Sead está afastada há oito anos, e agora da entrada de documento, visando a transposição. Existe notícia de adulteração de documentos, para garantir sua transposição, não tendo desta forma respaldo moral para permanecer no cargo”.

Cobranças ao governo

Apesar da gravidade do caso o que poderá acarretar uma paralisação sem precedentes da rede pública de ensino, o deputado Valter Araujo lamentou que até o momento o Governo Estadual não tenha tomado uma posição para resolver este problema, pois certamente ninguém vai aceitar pacificamente ter salário reduzido. “É preciso respeitar direito adquirido e a questão social, levando em conta a sobrevivência desses trabalhadores. É preciso buscar alternativa de forma urgente”, declarou.

Autor e Fonte: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA

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