29/06/2011 - 17h08min - Atualizado em 29/06/2011 - 17h08min

Cinco mil professores terão redução de salário em Rondônia

Alguns professores terão seu salarário reduzido em até mil reais. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que declarou inconstitucional uma Lei sobre salários da educação.

Mais de três mil professores estaduais estão prejudicados e perderão parte de seus salários, em decorrência de ação judicial inconseqüente do Sintero. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valter Araújo (PTB), durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29). Parlamentares criticaram as gestões do diretor de Recursos Humanos da Sead, da secretária-adjunta de Administração e da procuradora geral-adjunta do Estado, por atuarem sistematicamente de forma a prejudicar os servidores, a exemplo de casos envolvendo policiais civis, militares e agora os professores.

O deputado Valter Araújo manifestou sua preocupação com relação a recente decisão do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional parte da Lei 420, referente ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores da Educação, e desta forma, acabando com o sistema de mudança de nível dos professores.

Para o deputado, o caso é grave, pois artigos da Lei 420/2008, que trata do PCCS dos funcionários da educação, foram considerados inconstitucional, graças a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Rondônia-Sintero. “O Sintero entrou na justiça contra o governo e a Assembléia Legislativa, alegando uma série de questões, e dentre estas, a forma de mudança de nível dos professores”, declarou.

O processo foi julgado pelo juiz de direito Francisco Prestello que admitiu em sua sentença a inconstitucionalidade de parte da lei e remeteu ao pleno do Tribunal de Justiça, que julgou inconstitucional artigos do PCCS da Educação, no tocante a parte que regula a forma de promoção, confirmando a decisão do magistrado.

De acordo com o deputado Valter Araújo, são mais de 3.500 professores atingidos pela medida, que amargarão a redução salarial por mudança de nível. No caso do nível 1 para o nível 2 calcula-se uma perda de R$ 1.000,00 e do nível 2 para o nível 3, cerca de R$ 500,00. Explicou ele, que o desconto terá que ser feito para cumprimento da decisão judicial.

Em aparte, o deputado Neodi Carlos (PSDC), criticou a ação do Sintero, que ao invés de ajudar acabou mesmo foi prejudicando os servidores e que poderá provocar um colapso no setor educacional. Já a deputada estadual Epifânia Barbosa (PT) lamentou que os trabalhadores tenham se esforçado em busca de suas qualificações, através de graduação de nível superior, e agora não possam desfrutar desta conquista, mas salientou que o governo do Estado pode perfeitamente reverter esta situação.

Críticas a Sead

Ainda durante pronunciamento, o deputado Valter Araujo criticou as ações do diretor de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Administração que em conjunto com a procuradora geral-adjunta do Estado, segundo o parlamentar, estão atuando sistematicamente de forma a prejudicar o funcionalismo público, buscando “chifre em cabeça de cavalo”, e ao invés de resolver demandas, atuam no sentido de criar mais problemas para o Governo Estadual.

Complementou o presidente da Assembleia, que o diretor do RH da Sead, vem agindo no sentido de retirar vantagens e gratificações de professores por titulação, despachando os processos com cópia de decisão judicial de primeira instância. “Parece que ele trabalha em favor do caos e já está criando dificuldades também para os policiais civis e militares”, disse o parlamentar.

O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB), em aparte, aventou a possibilidade até mesmo dos professores serem mais penalizados, perdendo além da redução salarial, e ainda serem obrigados a devolver dinheiro recebido proveniente desta progressão. O parlamentar também se manifestou a respeito da conduta da secretária-adjunta da Sead, psicóloga Carla Mitsue Ito, pois sempre que aparece notícias envolvendo seu nome, são em casos graves.

Ainda de acordo com Jesualdo Pires a secretaria-adjunta da Sead já deveria ter sido afastada do governo, diante das denúncias de que teria falsificado documentos oficiais, para respaldar sua eventual adesão ao programa de transposição para os quadro da União, apesar de ter rompido vinculo contratual com o Estado há mais de oito anos. Carla Mitsue Ito ocupa pela primeira vez um cargo público, e anteriormente atuava na iniciativa privada através da empresa Banco de Gente no recrutamento e seleção de pessoal para empresas.

Valter Araújo disse que o diretor do RH que segundo notícias é namorado ou marido da procuradora adjunta da PGE, junto com esta autoridade, estão provocando o caos. Com relação a psicóloga Carla Mitseu, disse o presidente da Ale: “a secretária-adjunta da Sead está afastada há oito anos, e agora da entrada de documento, visando a transposição. Existe notícia de adulteração de documentos, para garantir sua transposição, não tendo desta forma respaldo moral para permanecer no cargo”.

Cobranças ao governo

Apesar da gravidade do caso o que poderá acarretar uma paralisação sem precedentes da rede pública de ensino, o deputado Valter Araujo lamentou que até o momento o Governo Estadual não tenha tomado uma posição para resolver este problema, pois certamente ninguém vai aceitar pacificamente ter salário reduzido. “É preciso respeitar direito adquirido e a questão social, levando em conta a sobrevivência desses trabalhadores. É preciso buscar alternativa de forma urgente”, declarou.

Autor e Fonte: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 30/01/2015 ás 22:30:00

Porto Velho: continuam as mentiras

Professor Nazareno*

GERAL | matéria escrita em 30/01/2015 ás 22:28:00

Governo recebe licença ambiental do novo Espaço Alternativo em Porto Velho

O governador destacou que se trata da obra mais bonita de Porto Velho e que a paralisação é prejudicial à população.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/01/2015 ás 22:22:00

Desembargadores mantêm condenação de Cahulla

Ex-governador usou carro e seguranças do Estado para ir à pescaria com amigos. A brincadeira acabou em tragédia.

GERAL | matéria escrita em 30/01/2015 ás 12:13:00

Sessões plenárias do TCE serão retomadas nesta terça-feira

Todas as pautas são publicadas no Diário Oficial eletrônico da Corte e disponibilizadas, em sua íntegra, no portal do Tribunal de Contas.

GERAL | matéria escrita em 30/01/2015 ás 12:08:00

Justiça condena Caixa a voltar a pagar gratificação em salário de bancária

A ação foi ajuizada e conduzida pela assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia – SEEB/RO.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 29/01/2015 ás 16:55:00

Michel Temer apoia OAB pela sanção dos honorários da advocacia pública

O projeto encontra-se no Senado para sua redação final e será enviado nos próximos dias à presidência da República para sanção.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 29/01/2015 ás 16:50:00

Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 29/01/2015 ás 16:46:00

Fim do "auto de resistência" é defendido por ONG de direitos humanos

As normas atuais previstas no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) permitem o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença resistências.

GERAL | matéria escrita em 29/01/2015 ás 16:43:00

MPF/RO não envia e-mails com intimação

Ministério Público Federal alerta que ao clicar em links contidos no e-mail, um programa invade o computador do usuário e capturar dados, como senhas de contas bancárias e cartões de crédito

GERAL | matéria escrita em 29/01/2015 ás 16:36:00

DER contratará 370 servidores em regime emergencial

As inscrições ficam abertas até 6 de fevereiro e podem realizadas pela internet.

GERAL | matéria escrita em 29/01/2015 ás 16:34:00

Auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interdita Lavanderia que presta serviço para Governo e Prefeitura

Os auditores do MTE, em vistorias realizadas nos dias 23 e 26/01 , constataram situações de grave e de iminente risco aos profissionais da lavanderia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 29/01/2015 ás 16:30:00

Justiça reverte justa causa de empregado por suposta incitação a greve no Facebook

O assistente de produtos disse que foi demitido em 2012 por ter se insurgido, durante uma reunião, contra o início da jornada às 12h aos domingos.

POLíTICA | matéria escrita em 29/01/2015 ás 16:00:00

Deputado culpa Sobrinho e Nazif pelo título de uma das piores cidades do Brasil

Os itens que mais pesaram na péssima classificação de Porto Velho foram desenvolvimento, bem estar, qualidade de domicílios, educação e segurança.

GERAL | matéria escrita em 29/01/2015 ás 14:34:00

Especialistas descartam repetição de cheia catastrófica no rio Madeira

A coordenadora de Operações do Centro Regional do Sipam em Porto Velho, cientista Ana Cristina Strava Corrêa, admitiu terça-feira (26) a possibilidade de nova enchente do rio Madeira...

GERAL | matéria escrita em 29/01/2015 ás 14:30:00

Prefeitura de Porto Velho retira famílias de áreas isoladas na zona rural de Abunã

De acordo com o secretário, a retirada das famílias faz parte da ação preventiva dentro do plano de contingência da prefeitura para atender as comunidades impactadas.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com