Em mutirão carcerário realizado em Rondônia, representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público fizeram inspeções nos processos e nas condições do cárcere na penitenciária José Mário Alves Filho, o "Urso Branco", em Porto Velho, e detectaram que o grande entrave do sistema prisional no Estado é a falta de políticas públicas e ações concretas por parte dos órgãos do Poder Executivo. Para o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, o trabalho do Judiciário e MP deve ser suplementado por políticas públicas de governo, alinhadas com a finalidade da pena, que é a preparação do condenado para o convívio social, caso contrário, os presídios não passarão de "caixas de guardar gente".

O conselheiro Alexandre Saliba, do CNMP, participou de reunião com o governador do estado, na qual relatou a situação constatada na inspeção e cobrou mais ação política na resolução da questão. "É necessário sensibilizar os administradores públicos, leia-se governadores dos Estados, para obter a implementação de medidas concretas no sistema prisional brasileiro. O Judiciário e Ministério Público atuam até determinado ponto, mas, daí em diante, as políticas públicas devem ser efetivadas pelo Executivo Estadual", explicou Saliba. O CNMP também apresentou ao governo pontos que precisam de especial atenção.

Segundo o corregedor, a Corregedoria judicial está totalmente empenhada em dar estrutura ao juiz e seus auxiliares para atualização de informações em todos os processos na Vara de Execuções Penais, além de apontar as inconformidades do sistema prisional ao poder público e à sociedade.

Cálculo de Pena
Nesse trabalho feito com CNJ e CNMP na Vara de Execuções Penais de Porto Velho, foi apurada a regularidade da tramitação dos processos, com baixíssimo percentual de concessão de novos benefícios, pois o trabalho itinerante, feito em audiências fora da VEP, gera demandas para atualização no sistema do TJRO.

A Corregedoria já determinou que a área de tecnologia da informação do TJRO providencie a reestruturação e atualização do sistema de cálculo de pena desenvolvido pelo Judiciário de Rondônia, que já foi cedido a outros tribunais e ao próprio CNJ. "Esse programa é referência no país e tem a função de adequar, em velocidade e eficiência, a demanda pelo registro e autuação dos processos, cujo volume é grande e crescente. A contribuição da tecnologia é tornar esse trabalho rápido e seguro, e isso, nosso sistema é capaz de fazer", pontuou Lagos.

Conclui, ponderando que a restauração do sistema informatizado de calculo de pena constitui conquista do Judiciário de Rondônia e necessidade, em face da elevada demanda da execução penal, sendo inviável esse controle manual.


Assessoria de Comunicação Institucional