CNJ libera lista com salário de juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre. Confira
As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais.
As planilhas podem ser acessadas no Portal do CNJ. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Sessenta e sete dos 90 tribunais brasileiros enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 11h33, de sexta-feira (8/12). As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais. Acesse aqui para visualizar as planilhas disponíveis de remuneração dos magistrados.
Ao todo, dois dos cinco tribunais regionais federais encaminharam as informações. Dos 27 Tribunais Estaduais, 22 disponibilizaram a planilha. Dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais, 16 encaminharam as informações. Da Justiça Trabalhista, o CNJ recebeu a planilha de 15 dos 24 Tribunais do Trabalho. Dos três Tribunais Militares, apenas um não encaminhou as informações. Já dos seis Tribunais Superiores, apenas dois enviaram as informações.
Nada a esconder
Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.
“Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou a ministra, durante reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça, na última segunda-feira (4/12), no STF.
Os tribunais seguem a orientação da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.
RONDÔNIA
Nesta sexta-feira, o CNJ divulgou a lista com o salário de juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região | Rondônia e Acre (CONFIRA AQUI) . No último dia 6, o Conselho liberou a lista salarial de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (CONFIRA AQUI).
A lista com o salário dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ainda não está disponível.
Leia também: CNJ divulga salário de juízes. Confira a relação de Rondônia
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Comentários
É muita lenga-lenga para cumprir a lei da transparência que existe desde 2011. E olha que, pela lógica, tudo no poder público deveria ser transparente sem que houvesse uma lei para isso. Ver a maior corte judicial do país fazendo essa novela para enganar o povão é constatar o quanto estamos atrasados como nação. As principais verbas a Serem escondidas pelo judiciário, MP, tribunais de contas e legislativo, são o imoral Auxilio Moradia de quase 5 mil reais mensais e a outra, pior ainda, parcelas retroativa milionária desse auxílio calculados e pagos sobre a PAE, que giram em torno de 20 mil mensais, isso quando não adiantam várias parcelas mensais, principalmente no fim do ano, quando membros desses poderes e órgãos recebem valores gordos que somam 50, 100, 200 mil de uma só vez. Enriquecimento imoral e ilegal às custas do suor do povo.
Onde tem dinheiro público é Importante divulgar o "por dentro" e o "por fora" também. Mas ganha bem não é o problema, o problema é outras categorias não menos importantes ganharem mal, como os professores. Sem educação não tem desenvolvimento.
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