Comissão de Finanças solicita consolidação da lei do ICMS
Deputados querem mais informações sobre mudanças na legislação da cobrança do tributo.
Juliana Martins
Na reunião da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, o presidente da comissão, deputado Cleiton Roque (PSB), definiu, junto aos demais membros, que seja encaminhado requerimento ao Executivo, para que este envie à Casa de Leis a consolidação da lei que institui a cobrança do ICMS.
Os deputados querem informações quanto às alterações de dispositivos de lei referentes ao ICMS em Rondônia. Uma audiência pública está marcada para o próximo dia 26 de março para debater o assunto.
Os deputados também discutiram o projeto de lei que institui programa de estágio remunerado no âmbito do Iperon. O projeto, que visa atender alunos do ensino superior e médio, já foi apreciado e aprovado em outras comissões.
Porém, o deputado Jean de Oliveira (PSDB) pediu prazo para que o projeto seja apreciado com mais atenção.
“Tendo em vista algumas ações contraditórias envolvendo finanças e orçamentos, vejo a necessidade de verificar mais a fundo, junto ao Iperon, um maior entendimento acerca deste projeto. De onde sairá o recurso para estes estágio é um dos meus questionamentos”, citou o parlamentar.
O deputado Aélcio da TV (PP) informou que o estágio é importante para a formação profissional dos alunos e que a questão social deve ser considerada. Membro também da Comissão de Educação, Aélcio disse que a comissão analisou o projeto levando em consideração a questão educacional da propositura.
Outro aspecto pontuado durante a reunião foi a inadimplência no Detran. O presidente Cleiton Roque, ao encerrar a reunião, afirmou que a comissão deverá discutir formas de recuperar créditos e propor refinanciamentos.