24/10/2016 - 10h55min - Atualizado em 24/10/2016 - 10h55min

Corte Especial absolve desembargador do Amapá acusado de difamação

Nessas entrevistas, de acordo com a queixa-crime, Trasel teria afirmado que as contas da gestão de Washington Caldas na Seccional da OAB do Amapá teriam sido reprovadas pelo conselho federal da entidade.

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu por unanimidade um desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) acusado de difamação. Em relação à acusação de injúria, os ministros reconheceram a prescrição.

Carlos Augusto Tork de Oliveira foi acusado de reproduzir em seu blog na internet entrevista considerada ofensiva pelo advogado Washington dos Santos Caldas. Em 2012, vários advogados disputaram a indicação à lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o cargo de desembargador do TJAP na vaga destinada ao quinto constitucional.

Segundo Washington Caldas, após ingressar com impugnação do edital de inscrição para a formação dessa lista, ele passou a ser injuriado e difamado em entrevistas concedidas pelo então presidente da OAB-AP, Ulisses Trasel, nos meios de comunicação locais.

Gestão

Nessas entrevistas, de acordo com a queixa-crime, Trasel teria afirmado que as contas da gestão de Washington Caldas na Seccional da OAB do Amapá teriam sido reprovadas pelo conselho federal da entidade.

Uma dessas entrevistas foi reproduzida no blog de Tork, razão pela qual ele foi incluído na queixa-crime ajuizada por Washington Caldas na Justiça do Amapá.

Com a posse de Tork no cargo de desembargador, a ação contra ele foi deslocada da Justiça estadual para o STJ, competente para julgar ações penais contra membros dos tribunais de segunda instância.

Prescrição

Na Corte Especial, a relatoria do caso coube ao ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Em seu voto, ele salientou que o prazo prescricional para o crime de injúria é de três anos, razão pela qual considerou extinta a punibilidade nesse caso.

“Tendo a última causa interruptiva da prescrição (recebimento da queixa) ocorrido em 15 de outubro de 2012, deve ser declarada a extinção da punibilidade em relação a tal crime”, justificou.

Em relação à difamação, Humberto Martins salientou que esse delito pressupõe a vontade livre e consciente de imputar a outro fato ofensivo à reputação, e que, no caso em análise, a imputação refere-se à reprodução, em página mantida por Tork na internet, de entrevista supostamente difamatória.

Palavra-chave

Para o relator, no entanto, a reprodução da notícia supostamente difamatória no blog decorreu da adoção de um sistema de coleta automática de informações, em que a atuação do desembargador “limitou-se à escolha das palavras-chaves a serem buscadas pelo Google”.

Por isso, Humberto Martins considerou que não houve dolo, especialmente quando todas as palavras-chaves escolhidas estavam ligadas à disputa pela vaga do quinto constitucional. Por essa razão, o relator afastou a imputação quanto ao crime de difamação.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): APn 817

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/01/2017 ás 11:36:00

Professor acusado de pedofilia tem liminar negada

Um professor de informática acusado de prática de pedofilia contra aluno de 13 anos deve continuar preso preventivamente.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/01/2017 ás 11:34:00

Valor do DPVAT será descontado de indenização a idosa que se acidentou em ônibus

O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido de indenização.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/01/2017 ás 11:32:00

Defensor público só pode ser designado após esgotamento de tentativas de localizar acusado

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar para determinar a realização de diligências para localizar uma mulher acusada de cometer crimes de injúria e difamação.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/01/2017 ás 11:31:00

Furto de celular em hospital não gera dano moral

O furto de aparelho celular do paciente no interior do hospital onde estava internado não é suficiente para gerar dano moral.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/01/2017 ás 11:25:00

Presidente do TJRO apresenta relatório de atividades da presidência no ano de 2016

A maioria das propostas do Plano de Gestão do Biênio 2016-2017 foi cumprida e as demais estão em andamento.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 24/01/2017 ás 10:45:00

Justiça Federal atende OAB e determina aplicação correta de recursos dos fundos de telecomunicações

O processo contra a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi apresentado por provocação do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 15:34:00

Santo Antônio Energia deve pagar auxílio às famílias do assentamento Joana D\

Recomendação do MPF/RO e MP/RO aponta que a proliferação do mosquito Mansonia tem prejudicado a saúde, o trabalho, o lazer e a qualidade de vida dos moradores do Joana D'Arc I, II e III.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 15:33:00

MPF/RO consegue sentença favorável em ação contra Unir

Universidade terá que cumprir medidas que garantam a imparcialidade na correção das provas .

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 12:20:00

Justiça Rápida faz triagens em Itapuã e Triunfo no mês de fevereiro

De 21 a 24 de fevereiro, a população da região de Itapuã do Oeste e do distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 12:16:00

Comissão Permanente avalia documentos do Poder Judiciário de Rondônia

O Poder Judiciário de Rondônia iniciou a implementação da política de gestão documental.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2016 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com