Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Audiência da comissão especial discutiu mudanças no Código Penal e nas leis de combate à corrupção

Duas representantes da sociedade civil, uma jornalista e um delegado aposentado defenderam nesta terça-feira (11) a aprovação de medidas de combate à corrupção em análise na Câmara dos Deputados. As medidas, que constam do Projeto de Lei 4850/16, foram debatidas em audiência pública da comissão especial que analisa o tema.

O projeto faz uma série de mudanças no Código Penal e nas leis de combate à corrupção, sugeridas pelo Ministério Público Federal na campanha Dez Medidas contra a Corrupção.

Na audiência, a líder comunitária Rosa Richter explicou que os 2 milhões de assinaturas em apoio às dez medidas "representam o sentimento de indignação e a luta da população" diante dos R$ 200 bilhões ao ano desviados pela corrupção e que impedem o devido funcionamento dos serviços públicos de saúde e educação. "O Brasil vive em campo minado pela corrupção, e as minas matam todo dia nas filas dos hospitais, nos buracos das estradas, no abandono de idosos, nas balas perdidas", disse.

Para a jornalista Eliane Cantanhede, a reação da sociedade civil e a aprovação das medidas podem colocar o Brasil na vanguarda do combate à corrupção, com exemplos que poderão ser seguidos futuramente por outros países. Das medidas, ela destacou as questões que tratam de prescrição e de recuperação de recursos desviados.

Corrupção sistêmica
Eliane Cantanhede avaliou que a corrupção no Brasil é sistêmica, resultado da impunidade, da facilidade e da ramificação. Ela citou o caso da Petrobras, para denunciar a "conivência" dos governantes. "É ocupação do Estado brasileiro para tomar de assalto os recursos públicos", disse a jornalista, que é colunista do Estadão e comentarista do canal Globonews.

Já o delegado aposentado da Polícia Federal Jorge Pontes disse que a corrupção brasileira criou um "novo fenômeno da criminologia". "Nós não estamos combatendo o crime organizado. Nós nos deparamos foi com o crime institucionalizado. Só o Congresso, só a força legislativa pode dotar o Estado brasileiro com os instrumentos para o combate a esse flagelo", afirmou.

Pontes disse que, diferentemente do crime organizado (máfias, tráfico, jogo do bicho, etc.), o crime institucionalizado age nos grandes contratos de serviço público, conta com agentes nomeados e usa o Diário Oficial, ministérios e órgãos públicos. "É como se fosse o estupro da Pátria", declarou.

Ao reforçar a importância das medidas anticorrupção, Pontes disse que a Operação Lava Jato não tem poder transformador. “Ela mostrou o diagnóstico. A solução está sendo buscada aqui, com a reação do Legislativo e do Executivo para tentar fechar as brechas que levaram a essa situação."

Teste de integridade
O delegado aposentado elogiou a maioria das medidas, mas fez ressalvas quanto ao teste de integridade dos servidores públicos: "deve ser baseado em suspeitas fundadas e aplicável a todos".

Eliane Cantanhede também manifestou preocupação com a criação do teste de integridade para servidores públicos: "é muito complicado, porque é limítrofe com invasão de privacidade e de direitos fundamentais". Ela defendeu, no entanto, o fim da aposentadoria de juízes corruptos.

Já o delegado Jorge Pontes foi favorável a um mandato para o diretor da Polícia Federal (sem possibilidade de recondução) para blindá-lo de pressões governamentais e trabalhar com autonomia.

Vigilância da sociedade
Ana Paula Sayão, representante da sociedade civil na audiência, manifestou incômodo com a cultura do "jeitinho" brasileiro. Ela garantiu que a sociedade civil está vigilante nas discussões da comissão especial e na presença dos parlamentares. "Há muitos deputados comprometidos, mas também quem ainda não apareceu."

Ela fez questão de esclarecer que a campanha em apoio às medidas anticorrupção é conduzida com dinheiro de voluntários.

Reportagem – José Carlos Oliveira/Agência Câmara