A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (8) reunião mista com a Comissão de Meio Ambiente para ouvir o secretário da Sedam, Vilson de Salles Machado, o adjunto, Francisco de Sales, além de técnicos e engenheiros da pasta. Eles foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o setor madeireiro no Estado.

A reunião, que aconteceu no Plenário da Casa de Leis foi dirigida pelo deputado Jean Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, que além dos representantes da Sedam convidou para a composição da mesa o presidente da Fiero, Marcelo Thomé, a presidente da Associação Rondoniense dos Engenheiros Florestais (Aref), Wanda Maria Bart e o presidente do Sindicato dos Madeireiros de Rondônia, Paulo Jair.

Proponente da reunião, o deputado Alex Redano (PRB) disse que recebeu várias reclamações do setor produtivo madeireiro, principalmente em relação à morosidade para os planos de manejo e emissão de licenças ambientais. No entanto, o parlamentar repudiou a ausência das pessoas que deveriam estar presentes na reunião para apresentar os gargalos e reafirmar as denúncias contra a Sedam.

“O que podemos concluir é que esses denunciantes ou já sanaram ou seus problemas ou não vieram até aqui, porque na verdade não conseguem resolver suas pendências por problemas de documentação irregular”, salientou o deputado.

Alex Redano disse reconhecer as melhorias na administração da Sedam em diversas questões como a implantação do sistema online, iniciativa que, segundo o deputado, oportunizou mais celeridade nas ações da pasta.

Embora tenha afirmado os avanços na Sedam, Redano disse que ainda assim existem problemas a serem sanados como a questão das taxas cobradas pelo órgão e a regularização dos planos de manejo em área de posse. Para ele, isso iria beneficiar todos do setor, principalmente o pequeno sitiante.

O deputado Jean Oliveira disse que o mais interessante de reunião de tamanho porte é poder tratar de temas considerados polêmicos, que envolvem vários setores e ao mesmo tempo, ouvir as explicações e apresentações técnicas que vão esclarecer dúvidas e denúncias diretamente de quem de fato pode mostrar os resultados e ações dos trabalhos que a Sedan tem desenvolvido.

Vilson de Salles apresentou números e operações de fiscalizações desenvolvidas pela Sedam e a Polícia Civil, números de planos de manejo, informou que todas suas licenças são liberadas baseadas em pareceres técnicos, que possibilitam ao empresário protocolar a emissão da licença em prazo de 20 dias. Disse que a intenção é sempre evitar prejuízos para o empresário.

O chefe da Sedan afirmou que o órgão já conta com um gerenciamento eletrônico, mas continua com o processo físico e que este pode ser acompanhado pelo site da pasta. Salles disse que os produtores agora podem imprimir as licenças de onde estiverem evitando assim o deslocamento do interior para a Capital apenas para emissão de documentos.

Ele ressaltou que atualmente Rondônia é detentora de uma das mais modernas leis ambientais e informou que o Estado disponibiliza para o mercado um volume total de um milhão e duzentos mil metros cúbicos de madeira.

Segundo Salles, o mercado não está desabastecido e todos os projetos se encontram analisados e aguardando o cumprimento de pendências por parte dos responsáveis técnicos. A partir do segundo semestre, explicou, a Autex online será implantada através do sistema Sinaflor.

Ele apresentou números referentes ao volume de planos de manejos liberados que atingiram mais de 200 mil metros cúbicos, volume total de licenças circunstanciadas, ou seja, florestas plantadas, que alcançaram números acima dos 17 mil metros cúbicos e o volume de projetos de exploração florestal, de aproximadamente 9 mil metros cúbicos.

Ainda sobre prazos de licenças, o secretário disse que a Sedam apresentou uma evolução ao reduzir a emissão das licenças válidas por quatro anos. Em 2016, citou, já foram emitidas mais de mil licenças, mais de 1.500 pareceres técnicos e cerca de duas mil notificações para regularização e pendências.

Salles informou que já está na Controladoria Geral do Estado decreto regulamentando dispensa do licenciamento ambiental para mais de 130 atividades. Ele afirmou que a lista não compromete a gestão ambiental do Estado e que é direcionada apenas para pequenas atividades, que serão autorizadas com certidões emitidas pela própria Sedam. Disse que todos os controles da Sedan passam pelo crivo da Controladoria para a garantia da segurança jurídica.

O presidente da Fiero, Marcelo Thomé, disse que a federação busca estabelecer uma relação produtiva e proativa com a Sedan que, segundo ele, tem impacto direto com todas as atividades desenvolvidas pela indústria, afinal, todas necessitam de algum tipo de licenciamento ambiental.

Afirmou que todas as proposições que a Fiero apresentou à Sedam, a partir da legalidade dos atos, foram praticadas. Citou a criação do calendário florestal que foi construído em conjunto com o setor produtivo e engenheiros. Elogiou os avanços da Sedam como a possibilidade do acompanhamento dos processos pela internet, eliminando assim a necessidade de o interessado se deslocar até Porto Velho.

Thomé disse que o setor produtivo tomou os devidos cuidados de se reunir com os sindicatos do setor para buscar informações quanto as principais pendências, reclamações e denúncias ligadas a Sedan. Porém, que se surpreendeu ao ouvir elogios quanto as ações desenvolvidas pela atual gestão do órgão inclusive referentes a solução de problemas, mais agilidade nos processos e pleitos atendidos.

O presidente da Fiero disse que ainda há muito para melhorar, mas parabenizou Vilson Salles pelos avanços da Sedam.

A presidente da Aref, Wanda Maria Bart, disse que atualmente não tem reclamações a fazer quanto a Sedam, principalmente, após  análise de documentos com avaliações ligadas a pedidos encaminhados ao órgão onde todos teriam sido atendidos. Destacou apenas o valor alto das taxas cobradas pela secretaria e questões de área de posse, assunto que para ela deveriam ser debatidos na oportunidade.

Paulo Jair, presidente do Sindicato Madeireiro disse que o setor amadureceu e que as empresas estão mais conscientes no seu dever e que a parceria com a Assembleia Legislativa e Fiero só veio fortalecer o setor empresarial. Para ele, o setor madeireiro, como todos, vem sofrendo com a política nacional, que apesar dos avanços ainda existem ajustes a serem feitos.

Citou como exemplo a questão dos nomes científicos que não estão fechando com a fiscalização da Ibama. Também ressaltou que o estoque de floresta no Estado é grande, porém que é muito maior nas áreas de florestas estaduais. “E o Governo não tem braço pra fiscalizar, sugiro um mecanismo voltado para a criação de uma lei florestal para ajudar o próprio empresário a fiscalizar essas áreas”, disse.

Em nome da Associação dos Engenheiros Agrônomos, Moisés Fernandes, questionou se os itens que serão passíveis de dispensa de licença possuem respaldo do Conama e se o assunto teria sido discutido com todos os atores da sociedade, ambiente e entidades que militam no meio ambiental para ver a viabilidade da iniciativa.

João Daniel, do  setor madeireiro de Ariquemes, destacou problemas com os nomes científicos que não batem com os utilizados pelo Ibama e que o problema estaria causando sérios prejuízos.

A deputada Lúcia Tereza (PP), disse que se desarmou durante a reunião porque as pessoas que tanto reclamam da Sedam acabaram elogiando a pasta e parabenizando o secretário pelos avanços do órgãos.  Disse que espera acreditar que isso de fato seja concreto e que apoia todos que desejem trabalhar, contribuir, produzir e preservar. Lúcia destacou que o setor madeireiro sustenta uma grande parte dos impostos do Estado. Ela sugeriu que a Sedam trabalhe com ações educativas através de reuniões entre técnicos do órgão e madeireiros.

Ezequiel Júnior, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, disse que na última semana, em sua base eleitoral, convidou 15 madeireiros para uma reunião com o objetivo de colher o máximo de reclamações e dificuldades do setor para levar até o encontro com os representantes da Sedam.

No entanto informou que apenas três compareceram e que todos elogiaram a nova forma de administrar da Sedam. Disseram que acabaram algumas dificuldades e que apenas a morosidade ainda parece ser um problema, além da cobrança de R$ 30 mil para taxa de liberação de pátio. “Isso precisa ser revisto, pois é um valor abusivo”, disse. Ezequiel Júnior disse que é muito fácil reclamar, mas que ninguém quer se expor. Concluiu afirmando que quem tiver boa intenção terá o seu apoio.

Wilson Salles esclareceu os questionamentos e frisou que a Sedam não vê o setor madeireiro como responsável pelo desmatamento no Estado. “Afinal, eles não acabariam com sua matéria prima. Acreditar nisso seria um desrespeito pelo setor e o Estado tem este respeito, inclusive, por saber que a maioria das estradas em Rondônia foram abertas por madeireiros”, declarou Salles.

Afirmou que quanto ao problema dos nomes científicos, agendará uma reunião para tratar do assunto com o Ibama e se for o caso, o assunto será tratado no órgão em Brasília.  A respeito da lei do licenciamento que dispensa licenças para algumas atividades afirmou que ela está sendo analisada pela Controladoria e garantiu que não vai comprometer qualquer setor.

Ele explicou que a listagem das 130 atividades que terão dispensa da licença saíra, após decreto e que estará de acordo com o Conama. Destacou a questão da descentralização da gestão ambiental e disse que a secretaria, para poder proceder com os licenciamentos, precisa estar de acordo com a manifestação dos municípios e que é necessário corpo técnico mínimo.

Quanto às vistorias disse que a Sedam também está trabalhando descentralização objetivando  os escritórios regionais. Sobre a sugestão da deputada Lúcia Tereza, disse que a educação ambiental é uma boa ideia e que irá verificar a viabilidade para tal contribuição.  Sobre os prazos, Vilson disse a secretaria tem corpo técnico suficiente e que para maior celeridade de suas ações está investindo em tecnologia.

Em relação aos problemas citados por Alex Redano, sobre regularização de manejo de posse disse que a Sedam não tem como liberar nada se não tiver explicações jurídicas. Que isso acontece em razão de inúmeras fraudes já constatadas em relação aos planos de manejo em área de posse, inclusive em áreas pertencentes à União.

“Só quem tem pode reconhecer terras de posse da União é a União. A Sedam não tem autorização de reconhecer posse de terceiros, isso cabe ao Incra”, explicou o secretário que agradeceu a oportunidades de esclarecer todas os questionamentos e se colocou a disposição da Assembleia para eventuais dúvidas.

Alex Redano agradeceu a presença de todo o corpo técnico da Sedam, disse considerar que a reunião foi proveitosa, produtiva e proativa e parabenizou a boa vontade de Vilson Salles em prestar todos os esclarecimentos. 

Jean Oliveira também agradeceu a presença de todos que atenderam a convocação da Comissão de Fiscalização e Controle e disse ter constatado que, apesar da entrada de um coronel da PM para gerir a Sedam, podendo a figura de Polícia muitas vezes inibir aqueles interessados no diálogo, acabou ficando claro o contrário, e que hoje a secretaria é um espaço aberto sem a rigidez e conduta inacessível de antes.

“Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, tenho um pensamento sustentável e não ecológico e ativista. Penso que devemos trabalhar em compasso com o meio ambiente e isso  é melhor do que agredi-lo”, disse Jean.

Jean disse que Rondônia, apesar de ter um perfil amazônida, não tem a identidade de estados como o Amazonas e Roraima. Segundo ele, que enquanto não se resolver os problemas fundiários no Estado, não haverá paz em Rondônia.

“Aquilo que não tem lei, não é respeitado, não é valorizado. Enquanto não acertar a regularização fundiária, os conflitos agrários não irão acabar”, declarou.

Jean concluiu afirmando que é preciso que se desenvolva um trabalho técnico, que comprove cientificamente que o manejo é saudável e melhor do que simplesmente manter a floresta intacta. Por fim, o deputado se colocou a disposição para fortalecer cada vez mais a Sedam e a brigar pelo orçamento o da pasta.

“Assim é possível a contratação de mais técnicos e desta forma, mais celeridade nas ações e mais avanços nas conquistas, tanto para o órgão, quanto para o setor”, concluiu Jean Oliveira.

Participaram da reunião os deputados Edson Martins (PMDB), Ribamar Araújo (PR), Lazinho da Fetagro (PT) e Dr. Neidson (PMN).