Os líderes sindicais que compõem a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) entregaram pessoalmente ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, dep. federal Décio Lima (PT-SC), na quarta-feira (30), em Brasília, o pedido de indicação para que a dep. federal Sandra Rosado (PSB-RN) seja nomeada como relatora do Projeto de Lei nº 6565/2013, que trata do porte de arma fora de serviço dos agentes penitenciários.

Presente no encontro, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, confirmou que o próprio deputado já aguardava a indicação da relatoria para fazer a matéria caminhar, conforme pedido de urgência feito pela presidente Dilma Roussef.

Durante reunião com a deputada Sandra Rosado, esta comprometeu-se com os representantes da categoria que, tão logo seja nomeada para assumir a relatoria, dará agilidade na conclusão e entrega do parecer.

Além disso, enquanto parte da Federação trabalhava na articulação do porte de arma, outro grupo colhia as assinaturas dos líderes dos partidos, na tentativa de colocar para votação a Proposta de Emenda Constitucional nº 308, que trata da criação da Polícia Penal.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP) e o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também receberam as lideranças em seus respectivos gabinetes, ocasião em que declararam apoio incondicional aos projetos dos servidores penitenciários.

“O porte de arma fora de serviço para o agente penitenciário é praticamente o único meio digno que este profissional terá para se defender e proteger sua família. Portanto, não vamos sossegar até que o projeto de lei seja sancionado pela Presidência”, ressaltou Anderson Pereira.

Estiveram presentes neste trabalho também o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, Carlos Alberto (Amapá), Vilobaldo Carvalho (Piauí), Jacira Maria (Mato Grosso), João Rinaldi (São Paulo), Carlos Augusto (Minas Gerais) e Jarbas Souza (Alagoas).

Nesta quinta-feira (31), os presidentes de sindicatos voltam a se reunir, desta vez no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), para a 4ª reunião do Grupo de Trabalho que discute a regulamentação da profissão de agente penitenciário em todo o país.

Transposição
O presidente do Singeperon também esteve reunido com assessores do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp, ocasião em que foi informado da reunião ocorrida no dia anterior onde foram prestados esclarecimentos sobre a análise dos processos ainda pendentes.

Segundo informações repassadas, o Governo Federal deverá  publicar semanalmente,  no Diário Oficial da União , sempre uma nova lista de nomes com o devido processo de transposição deferido. A equipe realiza a análise individual de cada processo, mas diz estar encontrando dificuldades em casos onde o servidor apresenta mudança de carreira dentro do quadro estadual.

Enquando isso, o Singeperon estará acompanhando esse trabalho, publicando o nome dos servidores contemplados, informando sobre qualquer documentação pendente ou não entregue e cobrando maior celeridade na conclusão desses processos.