Em Linhas Gerais: Tendência na Câmara Municipal é de que nova legislatura tenha qualidade ainda mais fraca do que as anteriores

Gessi Taborda 

Publicada em 30 de September de 2016 às 09:09:00

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FILOSOFANDO

São poucos os políticos que sabem fazer política. Mas, quando um intelectual tenta entrar nesse meio, então é o fim do mundo.” Jorge Borges (1921/1996). Historiador e professor universitário nascido em Lisboa.

DESINFORMAÇÃO

Há um enorme descompasso no jornalismo televisivo no estado com a obrigação de informar. Por isso na maioria dos canais não há preocupação com a edição profissional e ética, fazendo com que os “jornais” televisivos sejam dispensáveis.

Imagine que na noite de 28 aquela coisa apelidada de Jornal de Rondônia simplesmente desconheceu a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou (por 6 a zero) a inelegibilidade do candidato Roberto Sobrinho do PT.

RABO PRESO?

O mesmo jornal que gastou um tempo precioso para falar de um baile de idosos e até da agenda do candidato que, com a decisão do Tribunal, não terá computados os votos dados ao petista na eleição de domingo, também não informou os cidadãos sobre, por exemplo, a outra condenação sofrida pelo Senador Ivo Cassol, por crimes praticados no tempo em que foi prefeito. Até para um “foca” não restaria dúvida de que a decisão do TRE foi o fato político mais importante da última quarta feira. Certamente os editores da tal TV não tem o rabo preso com a informação de seus telespectadores.

ISENÇÃO

Pessoas que se declararem pobres poderão ser isentas do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2016. O texto, do senador Telmário Mota (PDT-RR), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator.

DECLÍNIO

O modelo da campanha eleitoral adotado nesse ano vai tornar mais difícil para o eleitor com segurança os melhores candidatos a vereador. Parece ser o melhor palpite apostar numa Câmara Municipal com declínio crescente do nível dos parlamentares. Esse é um sintoma fácil de aferir diante do quase total desinteresse dos eleitores em relação a eleição proporcional, que será decidida no próximo domingo, ao contrário da eleição de prefeito que terá um segundo turno.

Mas é possível haver uma representação de qualidade mais baixa do que a dessa legislatura que termina no final do ano? A pergunta remete-nos à resposta dada por Ulysses Guimarães a semelhante indagação, sobre a legislatura da Câmara dos Deputados: Esperem para ver a próxima! E seu vaticínio se confirmou. O declínio na representação parlamentar da Câmara dos Deputados tem sido uma constante.

QUALIDADE CHINFRIM

Por mais de duas décadas as legislaturas da Câmara Municipal se tornam mais fracas. Faltam indicadores claros de avaliação sobre a qualidade do Legislativo municipal. Mas outros fatos corroboram essa sensação que se tem de um legislativo completamente dissociado da representação popular e dos interesses da cidade.

Afinal, quem poderia imaginar que foi exatamente nessa legislatura terminal se registraria a prisão de vários vereadores acusados da prática de vários crimes e ilícitos, numa espécie de quadrilha montada para garantir benefícios pessoais e enriquecimento rápido por manobras deploráveis?

ESTILO CAPACHO

A quantidade de projetos apresentados, o número de discursos proferidos e a presença dos edis no plenário não são indicadores claros de avaliação da qualidade da Câmara Municipal, especialmente pelo fato de não haver relevância nesses projetos e muito menos nos discursos proferidos por uma edilidade onde o dom da oratória pouco conta.

Se o critério for a postura frente à Prefeitura, por exemplo, os vereadores, especialmente aqueles que por questões partidárias ou ideológicas deveriam fazer o enfrentamento ao prefeito, não teriam se destacado muito. Praticamente não existe Oposição na Câmara Municipal. O nível de adesão da edilidade portovelhense é muito acima do razoável.

IDENTIFICAÇÃO

Agora que nos aproximamos da votação do domingo, há uma percepção de que  o eleitor deseja sempre algum de nível de mudança, mantendo na Casa apenas aqueles com cujo trabalho se identifica ou que a permanência na cena política lhe interessa.

Não será dessa vez, pelo visto, que nomes capazes de fortalecer a tribuna parlamentar voltarão a brilhar nas sessões, reinaugurando os grandes debates. De concreto, emerge a percepção de que a era dos grandes tribunos e debatedores que fizeram história na Casa e se projetaram para desafios políticos maiores se foi.

ESCOLHA IMPORTANTE

No momento em que se aproxima o dia da eleição, não custa nada ao eleitor lembrar da importância do voto para vereador, definindo a escolha como um ato de poder que tanto ajudará no processo de organização da cidade, como dos rumos que deve tomar a partir do próximo ano.

Precisamos aclarar no próximo ano os rumos a ser tomados por Porto Velho para gerar empregos, vencer o retrocesso de gestão, dar qualidade de vida aos moradores da cidade. Um debate sobre o qual a Câmara precisa definitivamente se debruçar. Precisamos de vereadores de qualidade e comprometidos com a representação popular.

Opções há para todos os gostos, mas sem dúvida a melhor delas será aquela que leve em conta a consciência sobre quem se está escolhendo para seu representante na Câmara Municipal.

SUJEIRA

As restrições impostas para o financiamento das campanhas eleitorais não serviu para um processo político totalmente justo e limpo nesse ano. A sujeira continua. Muitos poderão ser eleitos com as burlas de sempre, com as fraudes que tanto sonhamos em extirpar.

O Ministério Público Eleitoral divulga que mais de 10 mil candidaturas podem ter usado laranjas para burlar a norma que proíbe doações de empresas para os concorrentes. Isso equivale a cerca de 13% dos candidatos em Minas. O veto foi imposto justamente para tentar equilibrar as disputas e evitar que os eleitos devam “favores” a quem financiou as campanhas.

VELHOS ERROS

Ainda não conseguimos sequer afastar da disputa gente com ficha suja, com condenação na Justiça. Esse é o caso do candidato petista de Porto Velho. Nem a condenação (outra vez) pelo Tribunal Regional Eleitoral tira o sujeito da campanha. Ele é o vídeo-tape da situação enfrentada no passado pelo cacique tucano Expedito Júnior. O eleitor que votar no candidato do PT não terá seu voto computado nas urnas. Ora, como falar de pleito limpo e justo nessas condições?