O diretor Institucional da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), José Lucio de Arruda Gomes, o prefeito de Porto Velho em exercício, Emerson Castro e o secretário municipal Extraordinário de Projetos Especiais (Semepe), Pedro Beber, na presença dos funcionários da secretaria, assinaram na tarde desta quarta-feira, 12, no Palácio Tancredo Neves, o Termo de Encerramento do Protocolo de Intenções, atestando a conclusão do repasse de compensações sociais ao município.

O Protocolo de Intenções é a formalização de um acordo entre a ESBR, os governos do Estado e Município e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), feito em 2009, quando da concessão da Licença de Instalação para a construção da Usina Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, com o objetivo de mitigar possíveis impactos causados com a obra. O acordo previu o repasse de R$ 160 milhões – sendo R$ 91,7 milhões à Prefeitura e R$ 69 milhões ao Estado – para serem aplicados em ações reparatórias e preventivas.

Os recursos foram aplicados em 155 ações diversas, tais como construção, reforma e ampliação de escolas e de unidades de saúde; asfaltamento e drenagem urbana; sinalização de trânsito e iluminação pública; construção de calçadas, muros, meio-fios e sarjetas; instalação de lixeiras e paradas de ônibus; aquisição de equipamentos, veículos e maquinário para as secretarias; abertura e manutenção de estradas rurais; capacitação de servidores; ações de combate e prevenção a doenças e problemas sociais, entre outros. Foram contempladas as áreas de Saúde Pública (R$ 26,89 milhões), Requalificação Urbana (R$ 29,43 milhões), Educação (R$ 19,43 milhões), Habitação (R$ 12,65 milhões) e Turismo e Lazer (R$ 3,30 milhões).

No ato de assinatura do documento, o secretário da Semepe – pasta criada exclusivamente para gerenciar a aplicação dos recursos de compensação social das Usinas do Madeira – salientou que 83% das ações estão concluídas e todas as restantes conveniadas, licitadas e em andamento. “O recurso está todo aplicado. Estamos encerrando a nossa missão com a sensação de dever cumprido, pois fizemos muito mais do que havíamos planejado de início”, enfatiza Pedro Beber.

O secretário também ressalta que os R$ 160 milhões de compensações sociais representam apenas uma pequena parte dos investimentos da ESBR no município. Entre ações sociais e ambientais somam-se cerca de R$ 1,3 bilhão.
O prefeito em exercício destacou que mesmo estando na vice-prefeitura acompanhou a execução de todas as ações de perto e, por diversas vezes, interferiu no processo. “Eu quero registrar que na época da formalização do Protocolo de Intenções, a ESBR foi a empresa com a qual realizamos mais embates. Tivemos muita dificuldade para entrar em um acordo. Tinha que ser tudo decidido nos mínimos detalhes. Depois, no decorrer da implantação das ações compreendemos que aquela postura rígida era, na verdade, uma característica muito positiva da empresa. Ela não se rendeu ao popularismo, negociatas e desmandos. Sinto orgulho em dizer isso”, frisa Emerson Castro.

“Preciso destacar também a forma como eles (ESBR) negociaram e a economia que isso nos rendeu. Por exemplo, para aquisição de ambulâncias nós tínhamos recursos para comprar três e eles barganharam e conseguiram comprar cinco; foram construídas muito mais salas de aula além do que estava previsto”, acrescenta Castro.

O diretor Institucional da ESBR lembra que os 155 volumes de documentos, com toda a documentação, do processo licitatório à entrega, foram impressos e estão disponíveis para consulta da população na sede da Prefeitura. Cada volume também traz, no final, um DVD com o material digitalizado, o mesmo que também está disponível nos sites da ESBR (WWW.energiasustentaveldobrasil.com.br) e da Prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br).

“Hoje nós estamos finalizando um trabalho muito profícuo, que resultou não só no que estava se esperando fazer, como conseguimos executar muito mais, economizando, espremendo, tirando dinheiro de onde não tinha pra conseguir realizar talvez 50% a mais do que estava previsto ser feito”, conclui José Lucio.

Assessoria