Proposições legislativas

• PEC 55/2016

Da presidência da sessão não deliberativa desta sexta-feira (25), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs ao presidente da República, Michel Temer, que renuncie do cargo e convoque eleições diretas. Para ela, é o único caminho para resolver a crise política e permitir a volta do crescimento da economia.

A senadora classificou como muito grave a denúncia do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que teria sido pressionado por Michel Temer para liberação de empreendimento imobiliário em Salvador, de interesse do ministro Geddel Vieira Lima.

— É uma situação muito grave. O que o presidente estava fazendo era tráfico de influência, advocacia administrativa a favor de interesse privado. Disse seu porta-voz que aquilo era mediação de conflito entre ministérios, o que se dá na discussão de políticas públicas, mas não pode se dar em relação a interesses particulares — avaliou.

Para Gleisi Hoffmann, a denúncia feita por Calero agravou a crise política e tornou inviável a votação da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016), prevista para terça-feira (29). Além de considerar que o governo federal não estaria em condição de pedir a votação da matéria, a senadora reafirmou sua convicção de que a proposta retira direitos e garantias constitucionais.

— A PEC não só vai desvincular recursos da saúde e da educação, mas também vai limitar recursos da Previdência Social. Se a PEC for aprovada, será permitido que brasileiros passem a ganhar menos de um salário mínimo na Previdência, vão desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários — alertou.

 

Fonte: Agência Senado