17/01/2014 - 00h29min - Atualizado em 17/01/2014 - 00h29min

Governo avança nas negociações da transposição em Brasília

Até hoje, dos quase 10.000 funcionários contratados até 1981, quando Rondônia ainda era Território Federal, 9.500 já estão aptos a serem inseridos no quadro de servidores da União.

Texto: Marco Aurélio Anconi
Fonte: Decom

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE), por meio de pareceres e farta documentação, apresentados à Advocacia Geral da União (AGU), comprova que não houve quebra do vínculo empregatício, quando da reintegração dos demitidos durante o governo de José de Abreu Bianco.

Os documentos e pareceres esclarecendo os últimos questionamentos sobre a transposição dos funcionários do estado de Rondônia, para o quadro federal, foram encaminhados, nesta quarta-feira (15), em reunião realizada na Casa Civil, em Brasília, com o chefe de gabinete, Leones Dall'Agnol, onde se buscou marcar uma audiência com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, a fim de dar celeridade ao processo da transposição.

Com a apresentação, via protocolo na Advocacia Geral da União (AGU), do documento contendo mais de 30 laudas, emitido pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) em que, por meio de pareceres e farta documentação, comprova que não houve quebra do vínculo empregatício, quando da reintegração, pela lei 1.196 de 09 de abril de 2003, dos demitidos pelo decreto 8.954 de 17 de janeiro de 2000, durante o governo de José de Abreu Bianco.

O procurador da PGE, Luciano Alves, juntamente com os também procuradores Elder Guarnieri e André Barros, formularam o documento comprobatório que elimina mais este entrave ao andamento da transposição. A reunião pleiteada para o início de fevereiro com a ministra Gleisi Hoffmann, segundo Luciano, “tem como objetivo colocar todos os envolvidos no processo em uma mesma sala e zerar as pendências para, enfim, concluirmos esse longo processo que envolve esse contingente enorme de servidores”, conclui.

O levantamento histórico mostra que, ao demitir compulsoriamente os quase 10.000 servidores, o então governador do Estado, provocou dezenas de ações perante o Poder Judiciário. Em Mandado de Segurança, embora tenha considerado legal o ato exonerativo do governo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou indenização de 01 (um) mês de remuneração por ano de efetivo exercício da função, a ser paga aos demitidos.

Complementando, o Advogado Domingos Borges da Silva diz que essa decisão poria fim nos litígios decorrentes das demissões. Entretanto, o que seria ato acertado da administração pública, ensejaria outro que dava um alento aos servidores. Através da Lei estadual nº 1.196, o estado de Rondônia, fez instituir direito valido aos demitidos a partir de sua edição, cujo poderia ser exercido através de “Acordo”, para “Reintegração” aos quadros efetivos da administração pública estadual.

Até hoje, dos quase 10.000 funcionários contratados até 1981, quando Rondônia ainda era Território Federal, 9.500 já estão aptos a serem inseridos no quadro de servidores da União, via transposição. Desses, 33 foram já foram transpostos, assim como 433 policiais militares, por via judicial.

Participaram da reunião, além do chefe de gabinete da Casa Civil, Leones Dall'Agnol, e dos procuradores Elder Guarnieri e André Barros, da PGE, a deputada federal Marinha Raupp e vários representantes de sindicatos ligados aos servidores a serem transpostos.

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COMENTÁRIOS


Avatar de WANDERLEY DE ALTO ALEGRE

Postado por WANDERLEY DE ALTO ALEGRE em 20/01/2014 às 12:55

CLARO - ENTENDO QUE QUEM NÃO TEM SEUS DIREITOS RESPEITADOS , É LÓGICO QUE DEVE BUSCAR A JUSTIÇA. NÃO DEVEMOS BUSCAR OUTRO ÓRGÃO! A COISA TÁ TÃO BANALISADA E TÃO DESGASTADA QUE ME DIGA COM SINCERIDADE QUEM ACREDITA NESSA INERTE JUSTIÇA? É BOM LEMBRAR QUE NÃO ESTAMOS NO CANADÁ, NA FRANÇA, NA AUSTRÁLIA etc. Os Governos , as Empresas sabem disso e são os primeiros a estimularem a buscá-la. Vamos ser sincero se nossa JUSTIÇA funcionasse quando alguém era ameaçado em recorrer a esse LENTO poder era pra justamente ser ao contrário, ficar preocupado com as consequências, e não fica, é a mesma coisa da Polícia APREENDER um menor de idade , ele tira sarro na cara do policial e diz que em seguida estará solto , e estará, só para exemplificar. Governo não cumprem as Leis e o remédio do pobre cidadão é buscar a tal "JUSTIÇA" ou será "INJUSTIÇA", assim disse (RUI BARBOSA), " Justiça tardia é injustiça". Esse povo da TRANSPOSIÇÃO, quem não alcançou ' SESSENTINHA", tá chegando lá , tem mais tempo pra esperar? Só se usar o dinheiro para pagar ASILO ou custear o FUNERAL. kkkkkk.....como diz O DATENA me ajuda aí.......

200.96.190.186
Avatar de GERALDO

Postado por GERALDO em 17/01/2014 às 18:07

Meu cara ,Abdias..vamos aguardar ate fevereiro,caso nós não tenha sido incluido na folha da união,vamos ingressar na justiça,com mandado de segurança,so assim teremos nossos direito respeitado...

177.5.213.163
Avatar de GERALDO

Postado por GERALDO em 17/01/2014 às 17:44

Materia mentirosa, primeiro porque os servidores,que a materia se refere e ate 15/03/1987..e outra mentira os 33 servidores não foram transposto coisa neuma,apenas fizeram a publicação no D.O.U,isso em 24/10/2013,e ate presente data não estão incluso na folha da união...a pessoalzinho para gostar de mentir..e enganar...

177.5.213.163
Avatar de ABDIAS

Postado por ABDIAS em 17/01/2014 às 07:58

MUITO BOM OS AVANÇO; MAIS QUANDO REALMENTE, IRAR, ACONTECER A TÃO SONHADA TRANSPOSIÇÃO, DOS 33 SERVIDORES JÁ PÚBLICADOS NO DOE DA UNIÃO. E DOS DEMAIS COLEGAS QUE ESTÃO NESSE IMPASSE.

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