A obra “Curso de Licitações e Contratos Administrativos” é a segunda de autoria do desembargador Isaias Fonseca Moraes. O magistrado iniciou as atividades literárias em 2007 quando lançou o livro “Manual do Direito Administrativo”. Lançado em outubro, a obra “Curso de Licitações e Contratos Administrativos”, traz comentários de artigo por artigo no que se refere às leis para licitações, além de trazer alguns exemplos práticos de situações em que o autor vivenciou quando exercia a função de Procurador do Estado.

O Desembargador Isaías Fonseca Moraes ingressou na magistratura em 2012 através do quinto constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e atuou como professor de Direito Administrativo nas faculdades de Porto Velho. A primeira obra surgiu das aulas ministradas em Porto Velho.

“Não costumava utilizar livros já editados por outros autores, eu mesmo preparava o meu material. É lógico que minha base de consulta é a doutrina e a jurisprudência. Depois de longos anos ministrando a disciplina, percebi que todo meu material poderia ser convertido em livro. Foi quando surgiu a primeira obra ‘Manual do Direito Administrativo’, enquanto que a segunda obra ‘Curso de Licitações e Contratos’ é um aprimoramento desse conteúdo, só que mais voltado para administração pública”, revela o magistrado.

As obras começaram a ser produzidas em 2003, o primeiro livro passou por três edições, uma de 2007, outra de 2010 e a última em 2014 com a atualização da legislação. Segundo o desembargador, as obras romperam as fronteiras da América Latina e sendo possível encontrá-las em alguns lugares dos Estados Unidos e da Europa. “A princípio é um livro voltado para o público nacional. No exterior as vendas são esporádicas, a consolidação no mercado brasileiro é meu objetivo. Outro fator positivo é que as obras têm linguajar simples voltado ao público acadêmico. É uma forma fácil de estudar Direito sem usar palavras muito rebuscadas com os termos do Direito em si”, avalia o Desembargador Isaías que pretende aumentar ainda mais a acessibilidade do material para o máximo de faculdades possíveis.

Outro fato curioso é que uma das obras traz questões de concursos públicos aplicados somente em Rondônia. O tempo do magistrado é dividido entre a família, magistratura, literatura e a pintura. Os movimentos artísticos são revelados na pintura em tela, outro dote do Desembargador que garante “surgiu por acaso. A minha esposa iniciou um curso de pintura com a Maria Miranda, como forma de terapia. Um dia ela estava pintando e perguntei se podia pintar, ela me deu a tela e os pincéis. Infelizmente esse foi um período curto da minha vida e é algo que gostaria de retomar algum dia”, justifica o associado que tem admiração enorme pelas pinturas impressionistas.

“Tentei pintar o impressionismo e não consegui. Minha pintura é mais realista, uma imagem que ela é o que é, ou seja, o que está na foto ou na paisagem. Tem hora que você vê um cartão postal e quer pintar esse cartão, em outro momento você vê uma foto bonita e quer colocar aquela foto na tela. Isso tudo vai muito do momento”, confessa o magistrado.

Perfil

O Desembargador Isaías Fonseca Moraes nasceu em 03 de agosto de 1967 em Araguaína, no Tocantins. É formado em matemática pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Começou a carreira como advogado, depois se tornou procurador geral da UNIR e também procurador do estado até ingressar na magistratura pelo quinto constitucional da OAB, ocupando o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Rondônia.

Chegou a Rondônia com a mãe, Delzuíta Fonseca Vales, que foi convidada a ocupar o cargo de assessora jurídica da prefeitura de Rolim de Moura, em seguida, passou a viver em Cacoal onde conheceu a esposa Rosa Francisca construindo uma família composta pelas filhas Eduarda Meyka e Maria Luisa.

Por cerca de meia hora, o desembargador conversou com a equipe de reportagem da Ameron e falou sobre os desafios da administração pública, o interesse pela cultura e a importância das próprias obras literárias editadas pela Juruá de Curitiba-PR para a comunidade acadêmica. Confira abaixo os melhores trechos da entrevista.

Ameron – Seus livros são indicados para estudantes de concursos públicos ou para acadêmicos de Direito?

Isaias - Para concurso público é indicado o Manual porque além dele tratar sobre toda a matéria do Direito Administrativo, ao final de cada capítulo traz questões de provas objetivas de concursos realizados aqui no estado. Não tem nenhuma questão de concurso realizado fora de Rondônia. O Curso de Licitações e Contratos Administrativos é direcionado para administração pública, voltado para profissionais que trabalham com licitações e contratos. A obra é comentada artigo por artigo, não só da Lei 8.666, mas das demais leis que falam sobre licitações.

Ameron – Como tem evoluído a legislação no campo do Direito Administrativo?

Isaias - Nós estamos caminhando para um Direito Administrativo um pouco mais norte-americano em razão das privatizações que ocorreram no setor público e, dentro dessas privatizações veio a criação das agências reguladoras. O Direito Administrativo tem se modernizado, a administração pública tem que procurar novos caminhos para que possa se desenvolver e prestar serviços de melhor qualidade e com maior eficiência. Isso tem proporcionado a busca pelas parcerias com o terceiro setor social, com as organizações sociais e com o segundo setor através das parcerias público-privadas. Isso começa a partir de 1990, é claro que ainda existe muita burocracia e um longo caminho a ser percorrido.

Ameron – Hoje a administração pública é mais transparente do que no passado?

Isaias – Transparente sim, em razão do que hoje muitos cofres foram abertos, muitas caixas-pretas. Temos a lei da transparência pública, da ficha limpa, da improbidade administrativa. São muitas ferramentas jurídicas que vieram para abrir essas caixas-pretas e mostrar uma administração mais transparente. Existem muitas coisas escondidas? Existem. Existe muita corrupção no país? Existe. Temos que avançar? Sim, mas é importante que se frise que já melhorou muito do que nós tínhamos no passado para o que nós temos hoje. São grandes avanços com essas legislações um pouco mais sólidas, mas muita coisa precisa ser feita.

Ameron – O que poderia melhorar na administração pública?

Isaias - Eu tenho uma proposta que lancei na 3ª edição do Manual do Direito Administrativo. É uma proposta de reforma do Estado. No meu entender o Estado é muito grande e pesado, precisa diminuir o tamanho. Essa diminuição não seria reduzir o número de cargos comissionados, ministérios ou secretarias como geralmente as administrações fazem. Deve ser feita uma diminuição radical, com uma reforma política e administrativa que o povo brasileiro precisa enfrentar. É necessário diminuir a quantidade de cargos públicos, principalmente do Poder Legislativo. Quando isso ocorrer, o Estado será menor e mais leve e, então, a administração poderá prestar serviço de melhor qualidade.

Ameron – Como foi essa sua vinda a Rondônia?

Isaias - Minha mãe, também formada em Direito, veio a convite do então prefeito de Rolim de Moura para ser assessora jurídica do recém-criado município de Rolim de Moura. Ela veio um pouco antes e vim em 1985. Posso dizer que foi um desbravamento, porque as ruas ainda estavam sendo abertas em Rolim de Moura. A BR 364 estava no final de sua conclusão. Depois, fui cursar matemática em Porto Velho. A princípio a gente fala que vem para Rondônia passar apenas um período e acaba ficando aqui um pouco mais de tempo e às vezes o resto da vida. Rondônia para mim é mais do que a minha terra.

Ameron - Como o senhor se sentia pintando quadros?

Isaias - É relaxante. Você viaja na pintura e se concentra nela. Você erra e refaz; você mistura tinta e se lambuza.

Ameron – O que falta para o senhor retomar o projeto da pintura?

Isaias - Tempo. A magistratura me toma bastante tempo, mas também acho que é questão de momento. Hora ou outra acho que surgirá a vontade e eu volto a pintar.