Da reportagem do Tudorondonia

Comprovado nos autos firmemente o emprego de violência pelos acusados, que, na condição de policiais militares, ofenderam a integridade corporal das vítimas, impõe-se a manutenção da condenação, em especial diante da prova robusta das lesões, demonstradas por laudos e confirmadas em juízo por vizinhos que presenciaram a ação delitiva.

Com esse entedimento, os membros da  1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram  a decisão do juízo da 1ª Vara da Auditoria Militar de Porto Velho que condenou os policiais militares Nelson Tolentino Pantoja, Francisco de Assis Galdino Souza e Sávio César de Araújo Ferreira a três meses e 18 dias de detenção por prática de lesão corporal contra dois irmãos. A sentença, contudo, foi suspensa por dois anos mediante condições estabelecidas pela justiça a serem cumpridas pelos militares.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 20 de fevereiro de 2010, por volta de 11h, em Porto Velho, os denunciados agrediram as vítimas E.O. S e K. O.S. com socos e golpes de bastão, causando-lhes lesões corporais.

Consta que os irmãos foram abordados no local dos fatos, quando os denunciados passaram a agredi-los injustamente.
Ouvido em juízo, a vítima E. informou que foi abordada pelos policiais e algemada.

Logo em seguida, eles e iniciaram as agressões físicas. Também relatou que sofreu vários “tapões e murrões", foi levado para a “cascalheira” e  espancado.

Disse que chegou na delegacia todo roxo e que toda a guarnição lhe bateu; contudo , o mais agressivo deles era o policial Pantoja. Quando, em sua defesa, seu irmão K. se insurgiu contra os policiais, o policial César pegou-o pelo pescoço até que ele desmaiasse. Alegou que, na cascalheira, os policiais puseram-no de joelhos e colocaram sacola em sua cabeça. Na tentativa de cessar as agressões, teve de fingir desmaio. Logo que foi algemado , não reagiu. Presenciou seu irmão sendo enforcado no meio de todos, fato que fez com que K, desmaiasse.

DEFESA
Em sua defesa, os militares ingressaram com recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Rondônia. Pediram absolvição baseados na tese de insuficiência provas.

Relatora do processo, a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, ao negar provimento ao apelo, anotou: “... a versão apresentada pelos acusados não encontrou apoio em nenhum elemento probatório dos autos. Não houve quaisquer declarações das testemunhas em defesa dos apelantes. Além disso, seus interrogatórios foram vazios, apresentando-se isolados nos autos. Ademais, o próprio policial Francisco de Assis disse que realmente deu um ‘mata leão’ em K, confissão que está em consonância com os demais elementos probatórios, em especial porque o crime foi praticado na presença de várias pessoas, dentre elas os vizinhos que depuseram em juízo em desfavor dos réus”.

Os desembargadores Hiram Souza Marques e Valter de Oliveira acompanharam o voto da relatora.

O acórdão (decisão) do julgamento foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira.