Eranildo Costa Luna

A discussão de um projeto de lei complementar que vai assegurar a paridade do Ministério Público com a carreira da magistratura foi o tema central de reunião, na manhã desta quinta-feira (23), entre o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), e o procurador geral de Justiça em exercício, Cláudio Silveira

Do encontro, também participaram o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), os promotores Everson Antonio Pini, Alexandre Jésus e a promotora e presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Flávia Shimizu.

Os membros do MP relataram que o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é de que as carreiras da magistratura e do Ministério Público são simétricas.

“Por essas entidades, já há a base legal para essa paridade. Porém, uma lei específica do Estado, fazendo esse reconhecimento, é uma garantia que nos dá segurança jurídica e institucional”, informou Silveira.

A lei, segundo os membros do MP, vem ratificar o que já está pacificado em instâncias superiores e já assegurado na legislação.

“O projeto aportando nesta Casa vai ser analisado nas Comissões Temáticas e em seguida colocado em plenário. Pelo exposto, não há nenhum impedimento para a sua aprovação”, disse Maurão.