Porto Velho, Rondônia - O diretor do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, e a Promotora de Justiça da Vara de Execução Penal, Alessandra Apolinário Garcia, se reuniram na manhã desta terça-feira, dia 4 de dezembro, com a secretária de Estado de Promoção da Paz, Maria da Penha de Souza Menezes, para discutir implementação do Projeto Justiça Terapêutica no sistema prisional de Rondônia.

A secretária da Paz explicou que a Sepaz tem como uma das propostas auxiliar as comunidades terapêuticas, 42 ao todo em Rondônia, para que se adaptem às normas de funcionamento estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Promotora de Justiça Alessandra Apolinário Garcia manifestou interesse em realizar o projeto voltado para o tratamento de apenados usuários de drogas do regime fechado, além de firmar parceria com projeto semelhante desenvolvido pelo Judiciário. Ressaltou que a Capital deve ser tratada de maneira diversificada, devido aos tipos de delitos e ao número apenado. Destacou a importância da fiscalização das comunidades terapêuticas e manifestou a preocupação com a falta de iniciativas voltadas ao sistema prisional.

O Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger questionou à secretária se há previsão de transferência de recursos para as 42 comunidades terapêuticas e se elas poderão ser tratadas como entidades de utilidade pública. A secretária afirmou que está sendo feito trabalho para obtenção de vagas nessas comunidades para pessoas que não têm condições de arcar com os custos do tratamento.

Também foi discutida na reunião a necessidade de capacitação dos servidores para lidar atuar no projeto. O diretor do CAOP-PPEP asseverou que é importante conscientizar os servidores para deixar de lado o preconceito com usuários de drogas e salientou a importância de elaboração de uma cartilha para os profissionais, para funcionar como guia de atuação. Também foi ressaltada na reunião a importância de se firmar parcerias com diversas entidades, a exemplo de universidades, para capacitação desses servidores.

Ascom MPRO