O Estado de exceção paulatinamente se instala na República
Professor Edilson Lôbo
Com tantas coisas tenebrosas acontecendo ao mesmo tempo, torna-se quase imperceptível ao olhar mais desatento, menos reflexivo, pouco avesso a uma análise mais criteriosa dos acontecimentos, próprio da esmagadora maioria, perceber a onda de arbitrariedade e o ataque frontal ao Estado Democrático e de Direito que tomam conta do País.
Por meio de ações e atos que se tornam cada vez mais frequentes estamos vendo os direitos invioláveis do cidadão ou cidadã, assegurados constitucionalmente, irem literalmente para o "ralo".
A grande porta de entrada foi a operação montada para defenestrar a presidente Dilma do poder.
Nessa operação, juntaram-se duas forças convergentes: a primeira, vinda da ira daqueles que possuem o sangue na boca e que nunca engoliram o partido dos trabalhadores, e querem vê-lo longe do poder. A segunda veio da esperteza e do oportunismo dos grupos políticos e econômicos que, ao não verem chance alguma através da alternância de poder, chegar ao Planalto, encontraram uma brecha, pela incapacidade de articulação política, incompetência e inabilidade da Presidente, tomá-lo de assalto. Não entramos no mérito das razões que o Partido dos trabalhadores ensejou à população brasileira, mas a questão de fundo, para citar um velho jargão do pensamento político moderno, os fins justificam os meios?
Ao não encontrarem nenhuma tipificação dentro dos estritos parâmetros legais, como aconteceu com o Presidente Collor de Mello, que a incriminasse, engendraram uma grande farsa, apoiada num frágil verniz de caráter mais político que jurídico-técnico, pelo menos ao olhar de uma plêiade de juristas renomados e técnicos da maior competência e desvinculados das paixões políticos ideológicas. O suposto crime da Presidente Dilma, à luz de uma criteriosa e imparcial análise, no máximo, poderia ser considerado, uma infringência das normas financeiras e contábeis, mas nunca um crime que pudesse levar a uma punição tão desproporcional, de modo a balar os alicerces da estrutura jurídica, e colocar risco, a ruptura institucional.
A partir de então há uma permanente afronta aos princípios constitucionais, levadas a efeito, ao sabor e ao arrepio de interesses difusos.
São os espetáculos midiáticos da Lava Jato; as medidas provisórias do governo golpista, subtraindo direitos assegurados na Constituição Cidadã de 88; a completa dissociação entre os poderes, ameaçando ruir a tão avocada harmonia entre os poderes; a invasão de escolas e prisão de estudantes secundaristas, inclusive menor sendo algemado de forma truculenta e levado preso; invasão sem mandato de segurança a um espetáculo montado na cidade de Santos, por fazer um certo deboche da polícia. A lista não para por aí, sem contar essa onda de ódio e de um pensamento conservador e reacionário que começa a invadir a nossa cena cotidiana.
À par disso, há um conjunto de medidas em marcha célere, para serem implementas, maquiadas com falsos tons democráticos, que ocultam aparentemente, os verdadeiros objetivos, o que põe em xeque, o legítimo Estado Democrático de Direito.
É assim, na medida que não há reação, não se perceber ostensivos descontentamentos na população, e esta, comportar-se com tamanha passividade e leniência, é como se houvesse uma naturalização dessas recorrentes medidas. Tempos sombrios!
Nunca o poema de Eduardo Alves da Costa foi tão atual: "...e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.