Nesta segunda feira – 30/09, estive na Câmara Municipal de Porto Velho e, embora com o plenário vazio (provavelmente pelo fato de não se ter notícia da inclusão em pauta de nenhum projeto de interesse particular ou de determinada categoria), uma matéria importante nos chamou a atenção; a aprovação de um projeto de autoria do vereador Leo Moraes que trata da inserção de noções de CIDADANIA no curriculum escolar dos alunos da rede de ensino municipal da cidade de Porto Velho.

Chamou-nos atenção a necessidade de um “projeto de Lei” para criar a obrigação no administrador municipal em fomentar nos alunos da rede pública municipal noções mínimas de cidadania.

Pois bem!

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos.

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um pais.

De certo que o projeto de autoria do nobre Vereador não trata apenas da cidadania plena, ou seja, daquele que o brasileiro adquire ao estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos - votar e ser votado – mas sim de estarmos sujeitos a deveres e obrigações perante a sociedade, desde o mais jovem nascido com vida, até o mais experiente da “melhor idade”.

O projeto, na sua essência possibilita que a rede pública de ensino municipal trate o aluno como agente de transformação, com desafios e possibilidades para sua inclusão social.

Alberes de Siqueira Cavalcanti, em seu trabalho denominado “Ética e Cidadania”, já dizia que não se tem a pretensão de ensinar aos profissionais da educação como fazer educação para a cidadania. A intenção é apresentar reflexões, exemplos, sugestões de se pensar uma prática educacional diferenciada pela preocupação ética e cidadã nos alunos.

E ainda, leciona que "Nenhum homem é uma ilha". Esta famosa frase do filósofo inglês Thomas Morus, ajudanos a compreender que a vida humana é convívio. Para o ser humano viver é conviver. É justamente na convivência, na vida social e comunitária, que o ser humano se descobre e se realiza enquanto um ser moral e ético. É na relação com o outro que surgem os problemas e as indagações morais: o que devo fazer? Como agir em determinada situação? Como comportar-me perante o outro Diante da corrupção e das injustiças, o que fazer?

Quiçá poderemos ensinar aos nossos jovens alunos a lição de Dalmo de Abreu Dalari. Viver em Sociedade. Moderna. São Paulo. 1985, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros.”

Quiçá poderemos incutir na “cabeça” dos mais jovens que qualquer transformação, embora contida no curriculum das escolas, deve começar no seio familiar, nas conversas à mesa de almoço e jantar.


Parabéns Vereador LEO MORAES.


Antonio Paulo dos Santos Filho

Assessor do tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

1ª Vara de Família

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