Atendendo a convocação da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO), representado por seu Diretor Financeiro, Moisés Meireles, reforçou importante mobilização no Congresso Nacional entre os dias 30 e 31 deste mês de outubro, quando ocorreram visitas aos gabinetes dos parlamentares federais, na busca de apoio no sentido de inclusão em pauta de votação da PEC 05/2011, que trata do teto único nacional; e da PEC 555/2006, que suspende o desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados.
Ambas as PEC’s têm por objetivo resgatar direitos justos dos servidores públicos, Teto Único de Ministros do Supremo Tribunal para todos os poderes, e Suspensão do desconto da Previdência dos servidores aposentados. Elas já estão aptas para serem encaminhadas para apreciação em plenário, no entanto, depende de requerimento dos deputados federais solicitando a inclusão na pauta de votação.

A FENAFISCO vem cumprindo sua parte, encabeçando mobilizações junto aos parlamentares, no intuito de sensibiliza-los da necessidade do encaminhamento e, posteriormente a aprovação das referidas matérias de interesse dos servidores públicos do fisco, que contribuem essencialmente para o desenvolvimento econômico das Unidades Federativas.

Moisés Meireles, como representante do Fisco rondoniense, teve importante participação nessa luta nacional, buscando o apoio de membros da bancada federal de Rondônia. Acompanhado do Diretor de Assuntos Parlamentares da FENAFISCO, Rogério Macanhão, e do representante SINDIFiSCO/MS, Nelson Baruta, Moisés visitou os deputados federais Marcos Rogério, Padre Ton, Moreira Mendes, Nilton Capixaba, e Natan Donadon, quando estes se mostram favorável à inclusão das PEC’s na pauta de votação e assumiram o compromisso de fazer o requerimento.

Moisés Meireles avaliou positivamente a mobilização no Congresso, e comemorou as novas adesões por parte dos parlamentares rondonienses. “Essas visitas também serviram para otimizar as relações entre os parlamentares federais rondonienses e os representantes do fisco, o que certamente somará para uma maior celeridade no trâmite de matérias de interesse dos servidores do Fisco”, acrescentou o diretor do SINDAFISCO.