O deputado estadual Ezequiel Júnior (PSDC-Machadinho) apresentou na manhã desta terça-feira (01/09) um projeto de lei que garante aos usuários de telefonia móvel e fixa que não sejam punidos pelo não cumprimento do contrato, caso as operadoras não apresentem sinal de qualidade e seguro conforme previsto nas propostas de venda do serviço. De acordo com o projeto de lei , fica estabelecido que nos contratos de adesão de telefonia fixa, móvel e banda larga, celebrados dentro do território do estado de Rondônia, deverão constar cláusulas de rescisão contratual sem ônus, por má qualidade , independentemente do prazo de fidelização.

De acordo com o parlamentar, essa leivai ao encontro do interesse da população , que muito tem reclamado que, mesmo sem um serviço de qualidade , não pode deixar a operadora, seja ela de telefonia fixa, móvel ou de serviço de banda larga. “No caso de desistência do contrato, em razão de má prestação do serviço pela operadora, o consumidor ficará isento de multa, cabendo a prestadora de serviço o ônus da prova da improcedência da alegação feita pelo usuário”, destacou  o deputado.

O projeto  prevê que o descumprimento da lei sujeitará os infratores à pena de R$1.000,00 (Um Mil Reais); no caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. O projeto de lei será lido nesta terça-feira (01/09). Ezequiel Junior assegurou aos rondonienses que buscará apoio junto  aos demais parlamentares para que esse projeto passe e seja sancionado pelo governo do estado.