Eranildo Costa Luna


O deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), relator do Orçamento estadual 2013, encaminhou aos gabinetes dos demais parlamentares um memorando circular, estabelecendo a data de 30 de novembro deste ano, para a apresentação de emendas individuais e de bancada.

Individualmente, cada deputado poderá apresentar emendas no valor total de R$ 2.250.000,00. “O parlamentar poderá destinar recursos para a aplicação direta, pelo Governo, ou para convênios com municípios ou entidades sem fins lucrativos”, explicou Neodi.

Já as emendas de bancada ou bloco parlamentar poderão somar o valor total de R$ 54 milhões, novamente com proporcionalidade ao número de integrantes. “Nesse caso, o montante que cabe em emendas para cada bancada ou bloco é o resultado obtido pela multiplicação de número de deputados pelo valor de R$ 2.250.000,00”, completou Neodi.
As bancadas ou blocos poderão apresentar até 10 emendas, que assim como as individuais, deverão conter informações sobre se os valores se destinam para despesas de custeio (manutenção) e de capital (investimentos).
Neodi Carlos reafirma ainda o seu compromisso em concluir os trabalhos e emitir o relatório sobre o projeto de lei Orçamentária em tempo hábil, para a sua aprovação em plenário até o dia 15 de dezembro, quando encerra o ano Legislativo.

O Orçamento 2013
O projeto de lei orçamentária anual nº 628/12 , que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2013, está estimada em R$ 6.561.152.894,00 (Seis bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais).

De acordo com o projeto, a receita ficou estimada da seguinte forma: Legislativo R$ 283.829.456,00, sendo R$ 186.349.501,00 para a Assembleia Legislativa e R$ 97.479.955,00 para o Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo R$ 3.711.269.004,00 para a Administração Direta, R$ 1.350.896.399,00 para Fundos e R$ 429.452.512,00 para Fundações e Autarquias.