Seduc garante transparência com recursos do Fundef

O governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em face de denúncia publicada na mídia impressa, esclarece que não são verdadeiras as informações prestadas pelo senhor Domingos Borges da Silva, alegando que a Secretaria teria supostamente desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Magistério (Fundef), por meio de contrato firmado com a empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda.

De acordo com a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os valores empenhados pela Seduc para garantir a segurança das escolas da rede estadual, em contrato firmado com a empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda, encontra-se dentro do percentual estabelecido pelas normas da LDB, conforme mostram relatórios internos em poder da Seduc.

O secretário de Educação de Rondônia, professor Edinaldo da Silva Lustoza, diferente do que informou o denunciante, esclareceu que os números apresentados pelo veiculo de comunicação que deu espaço à “suposta denúncia” são contraditórios, afirmando que, a Rocha Segurança e Vigilância Ltda, atende a rede estadual de ensino com um total de 385 postos, conforme contrato n° 104/PGE/2006 celebrado entre a Seduc e a empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda.

Ainda sobre os postos atendidos pela empresa, Lustoza esclarece que “os postos de 24 horas equivale a um total de quatro vigilantes e o de 12 horas, correspondem a um total de dois vigilantes”, observou o secretário, lembrando que a denúncia confunde postos atendidos e números de vigilantes contratados pela empresa prestadora de serviços. “È impossível que um vigilante fique 24 horas num posto de serviço, contrariando até mesmo à legislação trabalhista em vigor”, esclareceu Lustoza.

Segundo a direção da Rocha Segurança e Vigilância Ltda, a empresa informa que possui hoje 1.076 vigilantes cadastrados no Sistema de Segurança e Vigilância Privada (SISEV), conforme revelam documentos da Polícia Federal.

Em relação aos valores citados na matéria, a Seduc esclarece que os mesmo estão abaixo da a tabela do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão federal que regula os valores praticados em cada estados da Federação.

Diante das denúncias, a direção da empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda informou que já buscou reparos junto à Justiça, ao considerar que as informações são inverídicas.

Em relação às certidões negativas apresentadas pela Rocha Segurança e Vigilância Ltda, a direção alega que se encontra em dia junto à Receita Federal, INSS, FGTS, Prefeitura e Fisco Estadual, conforme mostram documentos apresentados pelos diretores.

O secretário Edinaldo Lustoza, por outro lado, informa ainda que, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), garante que vai ajuizar ação contra o denunciante, por entender que o mesmo falta com a verdade, ao caluniar, difamar e injuriar o trabalho sério, transparente e ético desenvolvido pela Seduc em benefício da educação rondoniense.