Ao julgar, nesta segunda-feira, 17, um recurso chamado embargos declaração, interposto pelos advogados da ex primeira-dama de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), mais votada para prefeita no pleito deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia mudou o próprio entendimento e concedeu o registro da candidatura à peemedebista. Lembreaqui.

Até o fechamento desta reportagem, quatro juízes da Corte já haviam se manifestado pelo deferimento de Rosani. A tendência é que ela seja considerada apta para a diplomação por 5 votos a 1.

Na véspera da votação, dia 1º de outubro, o mesmo TRE havia barrado a candidatura da ex primeira-dama, alegando que, na data do pleito, ela ainda estava com os direitos políticos suspensos em virtude de uma condenação por crime eleitoral cometido em 2008. A pena imposta a ela venceu três dias após sua vitória nas urnas por uma margem de 12% dos votos sobre o principal adversário, o empresário Eduardo Japonês (PV).

A mudança de entendimento da Justiça Eleitoral de Rondônia, segundo advogados que atuaram na ação, se deve a um posicionamento do TSE, que passou a considerar, para efeito de inelegibilidade, como data-limite, a diplomação, que acontece no dia 19 de dezembro. Neste dia, Rosani já terá respondido pelo crime eleitoral atribuído a ela, uma vez que sua pena foi até 05 de outubro

ACABOU?

Apesar da vitória de Rosani no TRE, o que garante sua diplomação e, por conseqüência, a posse como prefeita, o caso seguirá para o TSE, a quem caberá a palavra final. O recurso contra a peemedebista será apresentado pelo Ministério Público e a coligação de Japonês. A data-limite para julgamento continua sendo o dia 18 de dezembro.  

Se vencer novamente na última instância da Justiça Eleitoral, Rosani será empossada, embora ainda caiba recurso ao STF, uma possibilidade remota, já que são mínimas as chances de a decisão do TSE ser alterada. Caso ela perca, nova eleição será marcada em Vilhena.

Fonte: Folha do Sul