Valdemir Caldas

 

Já que é desejo do prefeito diplomado de Porto Velho, Hildon Chaves, mexer na estrutura organizacional do Ipam, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho, vai aqui uma modesta contribuição que, levado a efeito, acredito poderá tornar mais transparente a aplicação das receitas do Fundo de Assistência Médica. Trata-se da criação do Conselho Municipal de Assistência, que teria como finalidade precípua fiscalizar os investimentos oriundos das contribuições dos filiados ativos e inativos, nos mesmos moldes do Conselho Municipal de Previdência.

O Conselho Municipal de Previdência é composto por 12 membros, sendo seis representantes do Executivo Municipal, indicados pelo prefeito, e seis escolhidos entre servidores ativos e inativos do Município, todos nomeados pelo chefe do executivo, para mandato de dois anos, admitida uma única recondução, ao qual compete, dentre outras atribuições, estabelecer as diretrizes gerais do Regime Próprio de Previdência, apreciar e aprovar a proposta orçamentária, propor a organização e a definição da estrutura administrativa, financeira e técnica do Fundo de Previdência Social, conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos previdenciários, examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Município.

De onde sai o dinheiro para pagar a folha de pessoal (efetivos e comissionados) do Ipam? Acertou quem disse do Fundo da Assistência Médica. De onde sai o dinheiro para pagar hospitais, médicos, laboratórios conveniados e fornecedores? Ponto para quem respondeu do Fundo da Assistência Médica. E de onde sai o dinheiro para pagar as contas de luz e telefones, além de diárias a membros da diretoria e servidores? Nota sete para quem falou do Fundo da Assistência Médica. Agora, responda rápido: quem fiscaliza esses recursos? A aplicação das receitas do Fundo de Previdência é acompanhada, com lupa, pelo Ministério da Previdência Social. Já o dinheiro do Fundo da Assistência Médica... Por isso, a importância da criação do Conselho Municipal de Assistência.