04/01/2017 - 13h40min - Atualizado em 04/01/2017 - 13h40min

VIGILÂNCIA - Profissionais serão remanejados para unidades básicas de saúde da capital

Prefeito Hildon Chaves encontrou uma saída para aproveitar postos de vigilância da Semusa, cujo contrato venceu na terça-feira.

Vigilantes que prestam serviço à Prefeitura cujos contratos com as empresas foram vencidos na última terça-feira (3) serão remanejados para atuarem em outras unidades públicos do município. Essa foi a saída encontrada pelo prefeito dr Hildon Chaves no sentido de garantir segurança aos servidores nos postos de saúde e do patrimônio público municipal, enquanto não for realizada uma nova licitação para a contratação da empresa que ficará responsável por esse serviço.

“Na administração pública você é obrigado a seguir as normas vigentes obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. E não faremos nada que não esteja dentro dos procedimentos legais. Por isso não faremos nenhum contrato emergencial para contratação de empresa. Esse processo se dará por meio da licitação pública”, adiantou. Um levantamento feito pelo município constatou que o remanejamento pode ser feito sem prejuízo as demais repartições.

O prefeito Hildon Chaves explicou que havia na administração passada um processo licitatório em andamento para a contratação da empresa de vigilância que prestaria serviço à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Mas por conta de uma irregularidade encontrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a licitação foi cancelada, o que prejudicou a contratação de uma nova empresa para manter os empregos dos vigilantes.

Hildon Chaves também confirmou que pedirá um estudo à Procuradoria Geral do Município (PGM) para saber se é possível estabelecer no edital da licitação que será realizada, a contratação dos mesmos trabalhadores que ficaram sem emprego com o encerramento do contrato na última terça-feira.

“Acredito que a contração desses trabalhadores seja o caminho normal, porque qualquer empresa que vença a licitação, não terá de imediato os trabalhadores para desempenhar a função. E esses trabalhadores já são mão de obra qualificada, eles estão capacitados para esse serviço. Por isso acredito ser natural o reaproveitamento deles. Se a legislação permitir, com certeza o edital dará prioridade a eles”, frisou.

O contrato da empresa de vigilância com a Semusa encerrou no dia 3 de janeiro e sem a realização da licitação o município ficou impedido de fazer outro contrato. No caso do contrato emergencial, o chefe de gabinete do prefeito, Breno Mendes, explicou a um grupo de vigilantes que, mesmo que a prefeitura quisesse, ela não poderia prorrogar o contrato.

“O município não pode fazer um contratado emergencial porque não há orçamento previsto e na administração pública fazer contratação sem empenho de despesa é crime. Se fizer isso, o prefeito será condenado por improbidade administrativa. E por ter vindo do Ministério Público, mas do que ninguém o prefeito sabe dos trâmites legais e não fará nada que fira a legalidade”, disse aos vigilantes.

Foi marcada uma reunião para esta quarta-feira, às 18h, entre o Executivo municipal, o Legislativo e uma comissão formada por três trabalhadores para tratar do assunto.

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
GERAL | matéria escrita em 20/02/2017 ás 17:57:00

MP obtém prisão preventiva de suspeito de lotear e vender áreas de terra da reserva extrativista Angelim

Essas pessoas relataram aos policiais que compraram o lote do suspeito, ou foram incentivados a invadir a Unidade de Conservação, pagando taxas mensais, objetivando desmatar toda a Reserva e assim conseguir que o Estado desafetasse a área.

GERAL | matéria escrita em 20/02/2017 ás 17:52:00

Servidores municipais de Porto Velho decidem nesta terça-feira se mantém a greve iniciada nesta segunda

Durante a reunião o chefe de gabinete reforçou a proposta aceita pela prefeitura de suspender os efeitos da lei por 90 dias, tempo que será dedicado à elaboração dos cálculos precisos do impacto do quinquênio.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/02/2017 ás 17:02:00

STJ anula pena de usuário de droga condenado a sete anos de prisão

A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas deve ter fim somente após decisão definitiva de outra Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF).

GERAL | matéria escrita em 20/02/2017 ás 16:58:00

MPF denuncia donos da Telexfree por sonegação de quase R$ 90 milhões

O trio também foi denunciado por crimes contra a economia popular – praticados por meio da implementação de um esquema semelhante à pirâmide financeira (Artigo 2 da Lei 1.521/51) – e por negociar valores mobiliários ...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/02/2017 ás 16:56:00

Decretado luto oficial no Judiciário

Sendo assim, as bandeiras, durante esse período, serão hasteadas a meio mastro nas unidades do Judiciário de Rondônia.

POLíTICA | matéria escrita em 20/02/2017 ás 16:49:00

Servidor que aderir ao movimento terá dias paralisados descontados

Para dr Hildon Chaves, com pagamento em dia e negociações em andamento, greve não se justifica.

POLíTICA | matéria escrita em 20/02/2017 ás 16:42:00

STF julgará denúncia contra Valdir Raupp em março

Senador é acusado pela Procuradoria-Geral de República de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.

GERAL | matéria escrita em 20/02/2017 ás 13:51:00

MPF/RO e OAB processam Universidade Federal e União por falta de intérpretes de Libras

Maioria dos universitários surdos da Unir não tem assistência de tradutores e intérpretes durante aulas e provas.

GERAL | matéria escrita em 20/02/2017 ás 13:40:00

17ª Brigada de Infantaria de Selva coordena operação de garantia da Lei e da Ordem na Unidade Prisional \"URSO BRANCO\"

A ação será desencadeada mediante revistas utilizando detectores de minas e outros equipamentos de detecção e tem por objetivo proporcionar maior segurança para as pessoas da sociedade rondoniense.

GERAL | matéria escrita em 20/02/2017 ás 13:30:00

Governador convoca famílias a se envolverem mais no processo educacional das crianças para o fim da violência

Para o governador, somente a união entre as famílias, os organismos sociais, as escolas e os governos é possível mudar o atual cenário.

GERAL | matéria escrita em 20/02/2017 ás 13:24:00

Pirarucu, o anarquismo caboclo

Sem cordão de isolamento, sem Polícia nem milícia, porém com muita bagunca e malícia e autêntica alegria correndo nas veias, o Anarquismo Caboclo reinou soberano por entre as ruas...

POLíTICA | matéria escrita em 20/02/2017 ás 13:21:00

Porto Velho adere a sofisticado programa de combate à corrupção

​Programa permite prevenir, monitorar e detectar eventuais tentativas de fraudes e procedimentos suspeitos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/02/2017 ás 13:14:00

OAB/RO aprova criação da Comissão de Defesa e Proteção de Animais

Um dos motivos alegados para a criação é a questão que envolve maus tratos aos animais, seres que gozam de sentimentos cientificamente comprovados.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/02/2017 ás 13:12:00

Semana da ESA: programação conta com uma palestra em Porto Velho e três no interior

Em Porto Velho, os advogados poderão assistir à palestra “As Novidades da Lei 3.896/2016 (A Nova Lei de Custas de Rondônia)”, ministrada pelos especialistas Vinicius Lemos e Guilherme Pignaneli.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/02/2017 ás 13:06:00

Plataforma BID disponibiliza acesso a acervo jurídico para advogados de Rondônia

Segundo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, oferecer benefícios e gerar conhecimento aos advogados são prioridades da gestão.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2017 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com